O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vem a público esclarecer que estão circulando mensagens por e-mail com falsas intimações judiciais atribuídas ao “Ministério Público da Justiça”. É preciso esclarecer que esse órgão não existe e que tanto as intimações quanto os processos informados são falsos. O MPCE alerta que trata-se, possivelmente, de tentativa […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, ingressou, nessa terça-feira (17/11), com uma Representação na Justiça pedindo a condenação da prefeita reeleita do Município de Ocara, Amalia Lopes de Sousa, pela prática de “derramamento” de papéis nas ruas da cidade no dia 14 de novembro, véspera da eleição. Os panfletos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça (Tutela do Patrimônio Público) promotor de Justiça Alan Moitinho, expediu, no dia 18, uma Recomendação ao Município de Boa Viagem, nas pessoas da atual prefeita, Aline Vieira, e do prefeito eleito, José Carneiro Dantas Filho, a adoção de providências, visando garantir a lisura na transição da Administração Pública, evitando-se possível prática de desmonte, o que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caridade, instaurou procedimento administrativo nesta terça-feira (17/11) para investigar o crime de maus-tratos contra animal silvestre durante evento que comemorava a eleição de um candidato em Caridade na noite do último domingo (15).  Conforme vídeo veiculado nas redes sociais, foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), informa que está adiada a prova para seleção de novos estagiários de graduação. Previsto para ocorrer presencialmente no dia 22 de novembro, o processo seletivo para a formação de cadastro de reserva na área do Direito e de mais […]

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quinta-feira (12/11), o ex-diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Quixadá, Higo Carlos Nobre Cavalcante, por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além de não poder, por igual período, contratar ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, junto ao […]

Neste domingo (15/11), o Ministério Público Eleitoral, por meio da 27ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma representação eleitoral por propaganda irregular contra 43 candidatos, 13 partidos e 02 coligações do município do Crato. A ação se deu em função do derramamento de material de propaganda – como “santinhos” – nos locais de votação e nas vias […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, com exercício na 28ª Promotoria Eleitoral, ingressou nesse domingo (15/11) com dez representações por derrame de material de propaganda eleitoral, os “santinhos”, no local de votação ou nas vias próximas. Os procedimentos foram ajuizados contra os candidatos que disputaram o […]

Representantes do MP Eleitoral de Juazeiro do Norte e Barbalha reuniram-se com agentes das Polícias Federal, Militar e Civil com atuação nos municípios da Região do Cariri para planejar as ações de fiscalização durante o pleito municipal de 2020, especialmente nos dias 14 e 15 de novembro. O encontro foi realizado pela plataforma Teams na manhã da última […]

O Ministério Público Eleitoral da 120ª Zona ingressou, na última sexta-feira (13/11), com representações na Justiça questionando a regularidade e pedindo a suspensão da divulgação de duas pesquisas realizadas pelo Ibope em Caucaia. A primeira registrada sob o n.º CE-07457/2020, divulgada em 06/11/2020 e contratada pelo Jornal O Povo (Representação Eleitoral nº 0600578-25.2020.6.06.0037), e a segunda registrada sob o n.º CE-06192/2020, divulgada em […]