O juiz titular da 1ª Vara de Tauá determinou o afastamento – sem remuneração e com quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados – do servidor público Francisco Halison por atos de improbidade administrativa. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]
Em relação a um vídeo divulgado nesta quarta-feira (18/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, esclarece que, nas imagens, o documento que está sendo entregue pelo servidor do MP trata-se da Recomendação n.º 25/2020, que solicita ao atual prefeito José Gilberto Júnior a formação […]
Para haver uma continuidade dos atos da Administração Pública após as eleições em Cariré e Groíras, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu Recomendações para que estes municípios instituam equipes de transição mista, composta por representantes tanto da gestão em curso, quanto dos políticos eleitos. Conforme o órgão ministerial, historicamente, as transições de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vem a público esclarecer que estão circulando mensagens por e-mail com falsas intimações judiciais atribuídas ao “Ministério Público da Justiça”. É preciso esclarecer que esse órgão não existe e que tanto as intimações quanto os processos informados são falsos. O MPCE alerta que trata-se, possivelmente, de tentativa […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, ingressou, nessa terça-feira (17/11), com uma Representação na Justiça pedindo a condenação da prefeita reeleita do Município de Ocara, Amalia Lopes de Sousa, pela prática de “derramamento” de papéis nas ruas da cidade no dia 14 de novembro, véspera da eleição. Os panfletos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça (Tutela do Patrimônio Público) promotor de Justiça Alan Moitinho, expediu, no dia 18, uma Recomendação ao Município de Boa Viagem, nas pessoas da atual prefeita, Aline Vieira, e do prefeito eleito, José Carneiro Dantas Filho, a adoção de providências, visando garantir a lisura na transição da Administração Pública, evitando-se possível prática de desmonte, o que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caridade, instaurou procedimento administrativo nesta terça-feira (17/11) para investigar o crime de maus-tratos contra animal silvestre durante evento que comemorava a eleição de um candidato em Caridade na noite do último domingo (15). Conforme vídeo veiculado nas redes sociais, foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), informa que está adiada a prova para seleção de novos estagiários de graduação. Previsto para ocorrer presencialmente no dia 22 de novembro, o processo seletivo para a formação de cadastro de reserva na área do Direito e de mais […]
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quinta-feira (12/11), o ex-diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Quixadá, Higo Carlos Nobre Cavalcante, por ato de improbidade administrativa. Com a decisão, ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além de não poder, por igual período, contratar ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, junto ao […]
Neste domingo (15/11), o Ministério Público Eleitoral, por meio da 27ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma representação eleitoral por propaganda irregular contra 43 candidatos, 13 partidos e 02 coligações do município do Crato. A ação se deu em função do derramamento de material de propaganda – como “santinhos” – nos locais de votação e nas vias […]