Após ajuizamento de Ação Civil Pública pela 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Justiça determinou que a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) crie uma “Comissão para Avaliação de Deficiência”, que analisará se Pessoas com Deficiência podem ser enquadradas como tal e, assim, ter direito à gratuidade no transporte público de […]
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e multou, na última terça-feira (10/11), em R$ 100.000,00 os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Forquilha, Edinardo Rodrigues Filho e Abdias Araújo Costa, respectivamente, por promoverem e convidarem à população do Município a participar de ato com aglomerações, no dia 25 de outubro. Na decisão, […]
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor eleitoral da 28ª Zona, que compreende a Comarca de Juazeiro do Norte, José Carlos Félix da Silva, expediu uma recomendação, no dia 11, às coligações e partidos políticos com representação ou candidatos nas eleições 2020, a fim de que observem novos critérios estabelecidos pela Lei nº 9.504/97 e […]
O Juízo da 12ª Vara Criminal acolheu, nesta quarta-feira (11/11), a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor de Pedro Ícaro de Medeiros, acusado da prática de crimes sexuais em desfavor de duas vítimas adolescentes. A peça criminal foi protocolada pelo Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e pela 167a Promotoria de […]
A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Liduina Martins, e a diretora-geral do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza, Cláudia Santos, celebraram, na manhã desta quarta-feira (11), um Acordo de Cooperação objetivando fiscalizar o […]
Com o intuito de garantir acessibilidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa terça-feira (10/11), que o Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza, adeque o sistema eletrônico de chamada de pacientes. A recomendação é resultado de audiência entre o MPCE e a Direção do Hospital, realizada após denúncia de uma cidadã com baixa visão ao Ministério Público sobre estabelecimentos que utilizam painéis para chamada de senhas, sem contemplar as necessidades das pessoas com […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, ajuizou ação cautelar com o intuito de deflagrar buscas e apreensões para coibir a prática da compra de votos em Ocara. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (11). O processo eleitoral é sigiloso e os mandados foram cumpridos após determinação […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona Eleitoral, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a Operação “Alquimia”, para investigar a prática de crimes eleitorais relacionados ao oferecimento e fornecimento de medicamentos à população em troca de votos no Município de Apuiarés. Na manhã desta quarta-feira […]
A Justiça Eleitoral aplicou, nesta terça-feira (10), multa individual de R$ 50.000,00 a Raimundo Melo Sampaio (Neném do Cazuza) e Renya Martins (Renya do Benedito), candidatos a prefeito e vice-prefeita de Ipueiras, respectivamente, por realização de carreata política com aglomeração de pessoas. A decisão é fruto de ação do Ministério Público Eleitoral, que determinou a abstenção de atos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu Rafael Couto Viera, expediu, no dia 27 de outubro de 2020, uma Recomendação ao chefe do Poder Executivo Municipal para que procedesse a exoneração do ocupante do cargo de Controlador-Geral do Município de Caririaçu, Ismael de Castro Feitosa, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios […]
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