O plano de ação para desenvolvimento da Educação Inclusiva na rede municipal de Fortaleza em 2019 foi apresentado pelo Município durante audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (15/05) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Segundo a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, os principais […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) está com inscrições abertas para o curso de ensino a distância (EAD) voltado à capacitação de conselheiros tutelares. As aulas são destinadas a qualquer um que queira aprofundar os conhecimentos acerca dos Conselhos Tutelares e, em especial, aos conselheiros já atuantes. O curso já está permanentemente disponível na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Ararendá, vinculada à Ipaporanga Lucas Rodrigues Almeida, expediu, no dia 2, uma recomendação ao secretário de Educação do Município de Ipaporanga, Francisco Eder de Sousa Pessoa, a fim de que anule o edital nº 001/2019 de seleção simplificada para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, lança hoje, 10 de abril, o projeto “Voz da Educação”. O intuito é estabelecer canais de comunicação com a população para denúncias relacionadas ao direito fundamental à educação. Em sua primeira campanha, as reclamações são focadas em problemas de infraestrutura […]

O juiz de Direito da Comarca de Sobral, Antônio Washington Frota, decretou, no dia 07 de março de 2019, a indisponibilidade de bens e valores, bem como o afastamento dos sigilos fiscal e bancário do ex-secretário de Educação daquele município, Júlio César da Costa Alexandre; da empresa Clímax – Serviços de Locação de Mão de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Baturité Alessandra Gomes Loreto, oficiou, na manhã desta terça-feira (02), uma Notícia de Fato à secretária de Educação daquele município, solicitando, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre como se dá a dinâmica do transporte escolar em tempos de […]

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou, no dia 21/03, a Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) a contratar um profissional intérprete para assistir um aluno com deficiência auditiva. A decisão monocrática decorreu de uma Ação Civil Pública de cumprimento de obrigação de fazer interposta pelo Ministério Público do […]

O juiz de Direito respondendo pela comarca de São Benedito, Fábio Rodrigues Sousa, determinou, no dia 22, que aquele município restabeleça imediatamente o transporte diário dos estudantes universitários com observação das regras legais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação civil pública ajuizada, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (18/02), contra o Município de Fortaleza. Na ação, o MPCE e o CEDECA requerem a ampliação em 7.725 novas vagas para crianças […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta segunda-feira (11/02), com Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Fortaleza para garantir a retomada das obras de construção de Centro de Educação Infantil, no bairro Aeroporto. O equipamento deveria beneficiar 188 crianças em […]