O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, entregou, no último dia 10 de janeiro, ofício à Secretaria de Educação do Estado e à Secretaria Municipal de Educação solicitando busca ativa de crianças e adolescentes com deficiência, atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que estejam […]

O juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, deferiu, no dia 14, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, contra o Município de Banabuiú. O magistrado determinou que a Prefeitura se abstenha de formar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, realizará no dia 9 de novembro, às 8h, uma audiência pública para apresentar o relatório das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI) de 2017 e 2018, além de obter subsídios para garantir o direito à […]

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia, que possui atribuição extrajudicial na área da defesa da educação, realizou, na última terça-feira (02/10), uma reunião para apresentação de dois projetos: o MPEduc e Busca Ativa. A iniciativa, segundo a promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, tem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª. e da 2ª. Promotorias de Justiça da comarca de Quixeramobim, realizou nesta quinta-feira (27/09) uma operação para investigar supostos golpes aplicados por instituições de ensino superior contra estudantes. A suspeita é que as unidades não estariam concedendo diplomas de conclusão dos cursos, por não […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, enviou ao Município de Fortaleza proposta de minuta para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir o atendimento às demandas por vagas em creche (Infantil I, II e III) da rede pública municipal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, constatou a inexistência de profissionais da área de Biblioteconomia nas 21 Escolas Estaduais Profissionalizantes de Fortaleza. A ausência de bibliotecários foi averiguada após monitoramento feito por Grupo de Trabalho (GT) criado para verificar as condições de funcionamento das bibliotecas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, assinou na manhã desta quinta-feira (16/08) um Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias Municipal e Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social, com interveniência do Fundo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou procedimento administrativo para monitorar a implantação das comissões autorizadas pela Lei estadual 13.230/2002, que dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, celebrou nesta quarta-feira (08/08) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza. O documento tem como objetivo assegurar a requalificação de 200 escolas da Rede Municipal de Ensino, apontadas como as mais precárias em termos […]