Educação


MPCE requer suspensão de pagamento de honorários que descontarão mais de R$ 27 milhões de Fundo para Educação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Barbalha, Brejo Santo e Juazeiro do Norte, ajuizou Ações Civis Públicas com pedidos de tutela de urgência requerendo a suspensão dos pagamentos de honorários contratuais em favor dos escritórios Ferraz & Oliveira Advogados Associados, Queiroz Cavalcanti Advocacia, Henrique Carvalho Advogados e […]

MPCE recomenda interdição de prédio de escola em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça de Defesa da Educação Antônio Gilvan de Abreu Melo e José Aurélio da Silva, expediu, no dia 03, uma recomendação ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e ao titular da Secretaria Municipal de Educação, Jaime Cavalcante, a fim de que o prédio onde […]

MPCE firma TAC para garantir prestação de serviços essenciais em Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]

MPCE, DPGE e Seduc celebram TAC que prevê diagnóstico de todas as escolas da rede estadual

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) firmaram, nesta terça-feira (30) um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) em que são atendidas diversas […]

MPCE auxilia implantação de projeto piloto de mediação em três escolas estaduais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, expediu Recomendações, Portarias e Ofícios ao Governo do Estado do Ceará, atuando por meio de mediação e em busca de favorecer gestão democrática da educação. Como resultado dessa atuação, na última semana três salas de mediação foram […]

Governo disponibiliza cuidador para jovem com necessidades especiais em Redenção após atuação do MPCE

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção, Diego de Souza Lima, determinou que o Estado do Ceará disponibilize um profissional de apoio para auxiliar o adolescente Samuel Delfino da Silva na Escola Estadual Dr. Brunilo Jacó, em Redenção. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de […]

MPCE ajuíza ação com pedido de liminar para regularizar transporte escolar infantil em Ipaporanga

A fim de garantir a segurança e o direito à educação das crianças do município de Ipaporanga e de corrigir as irregularidades no transporte escolar municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura daquela cidade. Responsável pela propositura da ACP, o […]

MPCE e MPF celebram TAC com Município de Fortaleza e Instituto Myra Eliane para melhorar oferta de vagas em creches

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) celebraram, na última quarta-feira (10/08), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza e o Instituto Myra Eliane para incrementar a oferta de vagas na educação infantil para crianças com até seis anos de idade e […]

MPCE recomenda a adoção do nome social em escolas municipais de Fortaleza e estaduais em todo o Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Defesa da Educação Antonio Gilvan de Abreu, expediu nesta quarta-feira (27/07) recomendação às secretarias de Educação do município de Fortaleza e do Estado do Ceará para garantir a utilização do uso do nome social de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e […]

MPCE atua como mediador no primeiro acordo para retorno de aulas em escola ocupada por estudantes

A promotora de Justiça em respondência pela Comarca de Pindoretama, Maria Alice Diógenes Pinheiro, mediou, nesta quarta-feira (22/06), audiência pública em que foi acordado o retorno das aulas da Escola de Ensino Médio Júlia Alenquer Fontenele nesta sexta-feira (24/06). Participaram do encontro a diretora e coordenadores da Escola, Carmem Rejane Rodrigues da Costa, Diana Márcia […]