O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) celebraram, na última quarta-feira (10/08), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza e o Instituto Myra Eliane para incrementar a oferta de vagas na educação infantil para crianças com até seis anos de idade e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Defesa da Educação Antonio Gilvan de Abreu, expediu nesta quarta-feira (27/07) recomendação às secretarias de Educação do município de Fortaleza e do Estado do Ceará para garantir a utilização do uso do nome social de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e […]

A promotora de Justiça em respondência pela Comarca de Pindoretama, Maria Alice Diógenes Pinheiro, mediou, nesta quarta-feira (22/06), audiência pública em que foi acordado o retorno das aulas da Escola de Ensino Médio Júlia Alenquer Fontenele nesta sexta-feira (24/06). Participaram do encontro a diretora e coordenadores da Escola, Carmem Rejane Rodrigues da Costa, Diana Márcia […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Elizabeth de Oliveira e Elnatan de Oliveira, expediu no dia 8 uma recomendação ao secretário estadual de Educação a fim de que elabore os calendários de reposição de aulas necessários ao cumprimento da carga horária mínima e dos dias efeitos de trabalho escolar. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira, iniciou, em março deste ano, a implantação de um projeto que tem por objetivo evitar a evasão escolar no município. O “Fora da escola não pode”, desenvolvido em parceria com a Prefeitura, obteve êxito de 90% em maio, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio das Promotorias de Educação, visitou nesta terça-feira (10) e segunda-feira (9), três escolas estaduais que foram ocupadas por estudantes em Fortaleza para ouvir as demandas dos alunos. As visitas ocorreram nas escolas Maria Alves Carioca (CAIC), no bairro Bom Jardim; Adauto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Educação Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, expediu, no dia 01/04, recomendações aos secretários de Educação estadual e municipal, com a finalidade de determinar que as escolas estaduais e municipais revisem seus Projetos Político Pedagógicos, incluindo, como medida prioritária na resolução […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati, expediu, no dia 17 de março, recomendação para a prefeita de Jati e os demais gestores da Administração Pública do Município tratando sobre o uso irregular de veículos que deveriam ser utilizados exclusivamente no transporte escolar. Na recomendação, o titular da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Educação Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, expediu no dia 14 uma recomendação, a fim de que o governador do Estado do Ceará e prefeito de Fortaleza promovam as discussões e os encaminhamentos indispensáveis à adequação das leis versando sobre gestão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), elaborou um material de apoio às Promotorias de Justiça para fiscalização do transporte escolar no Estado. O objetivo é dar suporte, especialmente aos promotores das comarcas, para a atuação na garantia de um transporte seguro e de qualidade […]