Após pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral aplicou multa no valor de um salário mínimo ao candidato a vereador de Caucaia, Neliomar Meneses da Costa. Ele foi condenado por litigância de má-fé, ou seja, por adotar uma conduta de má fé em um processo judicial. Segundo a sentença, ele alegou que um de […]
MPE alerta candidatos e agentes de segurança de Horizonte e Itaitinga sobre condutas proibidas na campanha eleitoralO Ministério Público Eleitoral alertou os candidatos, representantes de partidos e coligações, bem como aos donos de postos de combustíveis, sobre condutas proibidas durante a campanha nos municípios de Horizonte e Itaitinga. Eles foram orientados a não fazerem doações indiscriminadas de combustível a eleitores, bem como a pessoas não habilitadas. A medida teve como objetivo […]
MP orienta agentes públicos e pré-candidatos a prefeituras e câmaras de vereadores de municípios cearenses a seguir legislação eleitoralO Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do […]
Justiça acata ação do MPE contra candidatos à Prefeitura de Ipu que utilizaram paredões de som em volume e horário proibidos pela legislaçãoA Justiça Eleitoral acatou na última quinta-feira (29/08) representação do Ministério Público contra dois candidatos à Prefeitura de Ipu que desrespeitaram a legislação, ao utilizarem em campanha trios elétricos em horário e com potência superior aos limites estabelecidos no artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação da Promotoria da […]
MP Eleitoral orienta que agentes públicos de Jaguaretama não façam promoção pessoal e dos gestores em comemorações de emancipação política do municípioO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 72ª Zona Eleitoral, recomendou nesta terça-feira (27/08) uma série de condutas a serem seguidas por agentes públicos de Jaguaretama durante as eleições 2024. As orientações valem para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Segundo a recomendação expedida pelo promotor Eleitoral Jailton Felipe da Silva, os […]
Justiça atende pedido do MP Eleitoral e condena candidata à Prefeitura de Orós e deputado a pagar multa por propaganda antecipadaA Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, e condenou, nessa terça-feira (27/08), a candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Os dois terão que pagar, cada um, multa de R$ 10 mil pela […]
Justiça acata ação do Ministério Público Eleitoral e rejeita registro de candidatura a cargo de vereador em CaucaiaApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral reconheceu, nesta segunda-feira (26/08), a inelegibilidade do registro de candidatura de Neliomar Meneses da Costa ao cargo de vereador no município de Caucaia. A decisão foi baseada em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que apontou a inelegibilidade em razão de condenação criminal transitada […]
MPE recomenda que prefeito do município de Deputado Irapuan Pinheiro não faça discursos de promoção pessoal durante Festa dos PaisO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral do Ceará, recomendou, nessa terça-feira (20), que o prefeito do município Deputado Irapuan Pinheiro e candidato à reeleição, Francisco Gildecarlos Pinheiro, bem como os organizadores e colaboradores da “Tradicional Festa dos Pais da cidade” se abstenham de fazer e autorizar discursos e outros […]
Após atuação do MPE, Justiça indefere registro de candidato a vice-prefeito de UmariApós atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 15ª Zona Eleitoral de Icó indeferiu, nessa terça-feira (20/08), o registro de candidatura de Francisco Alex Silva Barros, candidato a vice-prefeito de Umari por não prestar contas relativas à sua candidatura nas Eleições Suplementares de 2018. O MPE solicitou que o candidato regularizasse as contas eleitorais, já […]
MPE ingressa com representação contra candidato à Prefeitura de Jaguaretama por propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 72ª Zona, ingressou com representação nesta segunda-feira (19/08) contra o tabelião Francijaime Pinheiro Costa, candidato à Prefeitura de Jaguaretama, por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva. Conforme o MPE, no dia 2 de agosto de […]