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Categoria: Fiscalização

Assistência Social, Destaques, Fiscalização, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação, Segurança Pública

MPCE recomenda adoção de medidas de segurança, fiscalização e assistência para proteção de crianças e adolescentes no carnaval de Paracuru

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu na última terça-feira (30/01) recomendação ao Executivo Municipal, ao Conselho Tutelar, às forças de segurança e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização […]

1 de fevereiro de 2024 Leia Mais
Destaques, Fiscalização, MPCE, Saúde

MPCE recomenda que Maternidade José Pinto do Carmo adote protocolos clínicos, contrate mais médicos e crie canal de denúncias para grávidas em Baturité

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, no último dia 18, recomendação à Prefeitura de Baturité, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo para que garantam que os profissionais do hospital atuem de acordo com os protocolos clínicos […]

26 de janeiro de 2024 Leia Mais
ACP, Caocidadania, Cidadania, Destaques, Fiscalização, Idoso, MPCE

MPCE pede na Justiça interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos por falta de estrutura para funcionamento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, de titularidade do Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, ajuizou nesta semana duas Ações Civil Públicas para interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) situadas […]

19 de dezembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Fiscalização, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação, Saúde, Segurança Pública

MPCE recomenda que poder público intensifique fiscalização da poluição sonora e de “paredões de som” em Jaguaretama 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou nesta segunda-feira (18/12) que a gestão municipal, órgãos de segurança e de fiscalização intensifiquem fiscalização contra poluição sonora e coíbam uso de “paredões de som” no município. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva […]

19 de dezembro de 2023 Leia Mais
DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE

Decon apreende botijões de gás armazenados de forma irregular em supermercado de Maranguape

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apreendeu, na última segunda-feira (04/12), 17 botijões de gás de cozinha armazenados de forma irregular em um supermercado de Maranguape. Na fiscalização, realizada após denúncia de consumidores, o Decon ainda autuou o estabelecimento comercial por não apresentar […]

11 de dezembro de 2023 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, Fiscalização, MPCE, Saúde

MPCE discute necessidade de melhorias estruturais no Centro de Dermatologia Dona Libânia   

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quinta-feira (09/11), em Fortaleza, audiência para discutir irregularidades identificadas no Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia e descritas em Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec). Os principais problemas dizem respeito à necessidade de mudanças estruturais no hospital […]

10 de novembro de 2023 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, Fiscalização, Interior, MPCE, Saúde

MPCE vai fiscalizar ações, estrutura e serviços da Rede de Atenção Psicossocial em Tauá 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Procedimento Administrativo nesta segunda-feira (06/11) para acompanhar e fiscalizar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município de Tauá, referente ao exercício de 2023/2024. Através do procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, o acompanhamento deverá […]

6 de novembro de 2023 Leia Mais
DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE

DECON multa 18 agências bancárias em Fortaleza por violarem o direito à informação do consumidor  

O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou 18 agências bancárias em Fortaleza por não divulgarem as tarifas e condições de serviço de forma visível aos consumidores. As empresas já foram notificadas da decisão e o prazo para recolhimento da multa ou apresentação de recurso à Junta Recursal do […]

6 de novembro de 2023 Leia Mais
DECON, Destaques, Fiscalização, LGPD, MPCE

DECON multa farmácias de Fortaleza em até R$ 659 mil por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (19/10), farmácias de Fortaleza por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A aplicação da multa ocorre três meses após os estabelecimentos terem sido fiscalizados e autuados pelo órgão consumerista. As multas […]

19 de outubro de 2023 Leia Mais
DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE

Decon determina que estacionamento do Aeroporto de Fortaleza suspenda inserção de travas em veículos sem aviso prévio aos clientes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), abriu, nesta sexta-feira (06/10), Procedimento Administrativo em desfavor da PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil, empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O Decon determinou, através de decisão cautelar, que a administradora suspenda imediatamente […]

6 de outubro de 2023 Leia Mais