Interior


MP do Ceará recomenda que poder público corrija problemas estruturais e de atendimento em unidades de saúde de Icó 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, expediu duas recomendações para que o Município, o Estado e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó corrijam, no prazo de 90 dias, problemas estruturais e operacionais encontrados na Secretaria Municipal, em 15 postos de Saúde da cidade […]

MP do Ceará recomenda que Departamento Municipal de Trânsito de Camocim capacite agentes para abordar e atender pessoas com TEA

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, na última segunda-feira (14/04), que o Departamento Municipal de Trânsito de Camocim (Demutran) capacite os agentes e adote protocolos específicos para a abordagem e o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recomendação foi motivada […]

MP do Ceará denuncia ex-secretário municipal de Esporte e organizadores de luta de boxe clandestina após morte de competidor em Jericoacoara  

O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou, nesta terça-feira (15/04), três homens em razão da morte de um lutador de boxe durante evento esportivo clandestino em Jericoacoara, em 2023. Dois organizadores do “UFC Jeri” e o então titular da Secretaria Municipal de Esportes de Jijoca de Jericoacoara foram denunciados por homicídio culposo. Durante a […]

MP do Ceará pede extinção de Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Guaramiranga por irregularidades na criação de cargos e estrutura administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, ajuizou Ação Civil Pública na qual pede a extinção da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do município. Na ação, o MP cobra que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade dos artigos 12, 13 e 16 da Lei Municipal nº 461/2025, que […]

Prefeitura de Tamboril atende pedido do MP do Ceará e exonera controlador-geral nomeado indevidamente

Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Tamboril exonerou o controlador-geral do município por irregularidade no ato da nomeação. Conforme a recomendação, o gestor da pasta não possuía nível superior, requisito obrigatório por lei para assumir o cargo em comissão. A medida, atendida no último dia 10, foi fundamentada na […]

Operação do MP do Ceará e da Polícia Civil resulta em prisão de servidor público suspeito de agredir, ameaçar e perseguir ex-companheira em Madalena

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Madalena, em parceria com a Polícia Civil do Estado, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11/04), a Operação “Stalker”. A ação resultou na prisão de um servidor público municipal indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de perseguição, agressão, ameaça, violência psicológica e injúria […]

MP do Ceará recomenda à Pefoce maior rigor e transparência em exames e perícias de confrontos policiais em Itapipoca

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou uma série de medidas a serem adotadas pela direção do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu (Pefoce Itapipoca), para melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir maior rigor e transparência na análise de exames e perícias realizadas em confrontos policiais. A recomendação […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regulamente tarifa de sepultamento em cemitérios públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal. Assim, na […]

Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena homem a 29 anos de prisão por feminicídio em Pentecoste

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Pentecoste condenou, nessa terça-feira (08/04), Josivaldo Rocha de Sousa a 29 anos de prisão pelo feminicídio da companheira D. M. B. De acordo com o MP, o réu praticou violência doméstica e de gênero e […]

MP ingressa com ação para que Prefeitura de Horizonte garanta profissionais de saúde especializados para atender crianças e adolescentes com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Horizonte nomeie e contrate profissionais de saúde especializados para ofertar acompanhamento adequado às crianças e adolescentes com deficiência. A 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte recebeu denúncias de que o Município não tem oferecido atendimento regular e especializado a esse […]