O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, denunciou, no dia 13 de dezembro, um idoso, de 62 anos, pelo crime de prática de atos libidinosos contra três vítimas menores de 14 anos, em Pentecoste. Ele convivia maritalmente com uma parente das vítimas e se aproveitou do vínculo familiar para […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da […]
A Vara Única da Comarca de Pacoti acatou, nesta sexta-feira (19/12), ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e declarou a incapacidade técnica da Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga para o exercício das atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental no município. A Justiça considerou que tais atividades são de alta complexidade e, portanto, incompatíveis […]
Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça decretou nessa quinta-feira (18/12) a inelegibilidade do ex-prefeito de Ipu, Robério Moreira; da ex-secretária de Educação Terezinha Rufino; e de Carlos Sérgio Rufino e Albertina Ribeiro, ambos candidatos a prefeito e vice-prefeita nas últimas eleições municipais de Ipu. Carlos Sérgio Rufino também já foi prefeito de Ipu […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Fortim, recomendou, nessa terça-feira (16/12), que a Prefeitura revogue o Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 2101.01/2025-PM para contratar escritório de advocacia, tendo em vista que há servidores comissionados para desempenhar essa função. Os contratos preveem pagamento total de R$ 240 mil […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Cedro acolheu os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou Raimundo Valceliano Azevedo de Oliveira, conhecido como “Bambam”, e José Nogueira Alencar, conhecido como “Dedé”, pelo homicídio de dois homens no município, ocorrido em 20 de agosto de 2022. Os réus também foram sentenciados pelos crimes de […]
O Ministério Público do Ceará conseguiu duas decisões favoráveis no processo que investiga irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, banca responsável pela realização de concursos públicos da Prefeitura de Maranguape. Na esfera judicial, a 2ª Vara Cível da comarca acolheu Ação Civil Pública (ACP) e determinou a suspensão imediata dos certames. A decisão da Justiça […]
A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, resultou na condenação de todos os réus em processos julgados pelo Tribunal do Júri de Brejo Santo ao longo do ano de 2025. A Justiça acatou integralmente os pedidos apresentados pelo MP do Ceará em 17 julgamentos de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, expediu a Recomendação para que a Prefeitura, secretarias, Procuradoria Geral do Município e Câmara de Vereadores adotem medidas que garantam a publicidade e atualização de informações nos portais da transparência, com integração ao Diário Oficial do Município. A iniciativa decorre de […]
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Brejo Santo acatou pedido do Ministério Público do Ceará e condenou Cayo César dos Santos a 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de feminicídio praticado contra R. C. B. S. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quarta-feira […]