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MP firma acordo com Prefeitura de Croatá para regularizar transporte escolar e garantir segurança de estudantes

O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Croatá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quarta-feira (21/10), para formalizar a prestação do serviço de transporte escolar na cidade, atendendo diretrizes de segurança e assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes. A gestão municipal se comprometeu a investir na renovação […]

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MP do Ceará cobra que Prefeitura regularize fornecimento de água em comunidade de Iguatu

O Ministério Público do Ceará recomendou a adoção de providências para regularizar o serviço de fornecimento de água no Sítio Aceno, localizado no distrito de José de Alencar, em Iguatu. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE) e à associação de moradores local, após a 2ª […]

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MP do Ceará recomenda suspensão temporária do concurso da Guarda Municipal de Tauá por suspeita de fraude

O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou nesta quinta-feira (08/10) a suspensão, por 90 dias, dos atos finais do concurso público para o cargo de Guarda Municipal de Tauá, previsto no Edital nº 02/2025. A medida foi adotada porque as investigações sobre possíveis fraudes no certame ainda […]

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MP do Ceará recomenda medidas para melhorar atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica em São Benedito

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Polícia Militar a adoção de medidas para aprimorar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir acolhimento humanizado, evitar a revitimização e fortalecer a integração com a rede de proteção. A medida […]

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MP do Ceará recomenda que Câmara de Vereadores de Caririaçu facilite acesso a dados públicos no site e no Portal da Transparência

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou na última sexta-feira (02/10) que a Câmara de Vereadores adote as providências necessárias para assegurar transparência, publicidade, acessibilidade, atualização constante e fácil localização das informações disponíveis no site institucional e no Portal da Transparência. A Promotoria expediu a recomendação após constatar […]

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MP do Ceará entra com ação para que a Prefeitura de Jaguaribe regularize frota de transporte escolar

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou, nesta quarta-feira (30/09), com Ação Civil Pública para que a Prefeitura regularize a frota do transporte escolar no município. O MP acionou a Justiça após sucessivas fiscalizações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelarem um quadro grave e persistente de […]

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MP do Ceará cobra na Justiça ampliação de equipe e melhorias no atendimento do Centro de Reabilitação e Especialidades de Jaguaribe

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, nessa terça-feira (29/09), requerendo que a Prefeitura amplie, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, a equipe multiprofissional do Centro de Reabilitação e Especialidades do município, com a contratação de […]

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MP do Ceará denuncia quatro homens por morte de jovem durante festa em Iguatu

O Ministério Público do Ceará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Iguatu, denunciou quatro homens pela morte de um jovem de 23 anos durante uma festa no parque de exposições da cidade, no último dia 6 de setembro. Os acusados estão presos de forma preventiva a pedido do MP e vão responder por […]

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MP orienta Estado e Prefeitura de Acaraú a incluir ensino das culturas afro-brasileira e indígena em escolas da rede pública do município

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu recomendação que o Estado e a Prefeitura da cidade incluam, de forma contínua, transversal e interdisciplinar, o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular de todas as escolas públicas com sede no município. No documento, o […]

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Em Farias Brito, MP do Ceará orienta medidas de proteção animal e segurança na ExpoVaq 2026

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou à Prefeitura, à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e à organização da ExpoVaq 2026 a adoção de medidas para garantir o bem-estar dos animais, a segurança dos participantes e a ordem pública […]

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