O Ministério Público do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (09/02), Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Eusébio e um guarda patrimonial acusado de conduta sexualmente abusiva contra um adolescente. A ação, proposta pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, titular da 3ª Promotoria de Justiça do município, pede o afastamento imediato do servidor e a […]
Entre os dias 2 e 6 de fevereiro, a atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, junto ao Tribunal do Júri da comarca resultou em sete condenações que somaram 205 anos de prisão. Dos cinco julgamentos, quatro tiveram decisões que acompanharam integralmente as teses apresentadas pelo MP, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval no município. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em período de maior fluxo de pessoas e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Prefeitura a criação de um programa de conformidade administrativa e a adoção de medidas urgentes para prevenir e recuperar prejuízos decorrentes de condenações trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer o controle sobre contratos de terceirização e garantir […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, obteve no Tribunal do Júri a condenação de chefe de facção criminosa em Quixelô por tentativa de homicídio. O réu Felipe Melo Batista foi sentenciado a 10 anos de prisão em regime fechado por tentar assassinar, com disparos de arma de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura Municipal realize concurso público para a Secretaria de Saúde e suspenda imediatamente os processos seletivos simplificados para contratação de temporários. A medida foi expedida no último dia 6 de fevereiro e busca garantir estabilidade na prestação dos […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou que a Prefeitura do município retire de circulação todos os veículos de transporte escolar reprovados nas vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), ocorridas entre 12 de setembro de 2024 e 15 de abril de 2025. Nas vistorias, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, deflagrou junto com o Departamento de Polícia do Interior Norte, da Polícia Civil, operação nesta sexta-feira (06/02), em Tejuçuoca, para apurar um homicídio ocorrido no município. Na ação, foi […]
Em atuação preventiva para priorizar os recursos de áreas essenciais, o Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu uma recomendação à Prefeitura na última terça-feira (03/02) orientando que o município se abstenha de realizar gastos elevados com o evento “CarnaCentral 2026”. A medida visa evitar o gasto de recursos públicos com contratações de bandas e artistas de alto custo, visto que essa verba poderia ser aplicada em áreas prioritárias […]
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