O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou, na última sexta-feira (29/08), que a Prefeitura da cidade anule o chamamento público para permissionários do Mercado Municipal. Segundo o MP, o edital da seleção pública e a Lei Municipal nº 622/2024 violam o princípio constitucional da igualdade […]

O Ministério Público do Ceará realizará, em Sobral, no próximo dia 24 de setembro, o I Encontro do Terceiro Setor da Região Norte, com o objetivo de fortalecer a parceria entre o MP e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e promover a efetivação de direitos coletivos, como educação, saúde, meio ambiente e assistência social. […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, que a Prefeitura fiscalize as calçadas, para evitar obstrução na passagem de pedestres, bem como coíba estacionamentos irregulares. O documento foi expedido pela promotora de Justiça Maria Luiza Lôbo e visa garantir autonomia, independência e acessibilidade para todos. No recomendação, […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-secretário de Cultura e dois servidores da pasta. O trio é suspeito de envolvimento, entre os anos de 2021 e 2024, em um esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio, prática ilícita […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, realizará em 9 de setembro, das 8h30 às 12h30, o Seminário Setembro Verde, com apresentação do projeto Caminhos da Inclusão. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), o […]

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta sexta-feira (29/08), que o Município de Forquilha disponibilize uma sede própria para o Conselho Tutelar no prazo de 30 dias e reestruture o órgão. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, e visa melhorar o atendimento e […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta sexta-feira (29/08), que o poder público proíba a realização do evento denominado “Baturité no Grau”, previsto para o dia 19 de outubro de 2025. Segundo o MP, a manobra popularmente conhecida como “grau”, quando o motociclista levanta a roda […]

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, doou, nesta sexta-feira (29/08), à equipe do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) da Polícia Militar da cidade equipamentos recebidos após acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com investigados que confessaram crimes sem violência ou […]

O Tribunal do Júri de Assaré acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quinta-feira (28/08), Simão Pereira Silva a 23 anos e dois meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de S. F. R. O crime ocorreu porque o réu, que era agricultor, havia se desentendido com a vítima, proprietária do […]

O Ministério Público do Ceará realizou reunião em Salitre com gestores estaduais e municipais e organizações da sociedade civil para articular medidas de enfrentamento aos problemas de saúde mental no município, que registra elevados índices de mortes autoprovocadas. A iniciativa integra o projeto institucional “Vidas Preservadas: o MP e a Sociedade pela Valorização da Vida” […]