Arquivos Interior - MPCE

Assistência Social, Conselho Tutelar, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MP do Ceará

MP do Ceará recomenda atuação do Conselho Tutelar 24 horas em municípios do interior do estado no carnaval

O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Brejo Santo, Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Destaques, Inquérito Civil Público, Interior, MP do Ceará, Saúde, Saúde Mental, TAC

MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Itapipoca instalar novo CAPS até dezembro deste ano

O Ministério Público do Ceará celebrou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itapipoca para garantir a instalação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. A medida foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O acordo prevê a criação e funcionamento do CAPS Álcool […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Assistência Social, Destaques, Direitos Humanos, Interior, Pessoa com deficiência

MP recomenda que Prefeitura de Sobral estruture programa de assistência para mães de crianças e adolescentes com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta quinta-feira (12/02) que a Prefeitura de Sobral institua, em 90 dias, programa de assistência destinado às mães de crianças e adolescentes com deficiência, assegurando atendimento psicológico e social contínuo. O programa deve contar com profissionais especializados vinculados às Secretarias […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Carnaval, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP recomenda que Prefeitura de Paracuru e outras instituições adotem medidas para proteger crianças e adolescentes no carnaval e notifica Município sobre possíveis irregularidades nos gastos públicos

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais

DECON, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Em Juazeiro do Norte, fiscalização do Decon interdita frigorífico que comercializava produtos vencidos e autua escolas por falta de documentação

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará interditou, nessa terça-feira (10/02), um frigorífico em Juazeiro do Norte que estava comercializando carnes armazenadas de forma inadequada e produtos fora do prazo de validade. Nos dias 4, 6 e 9 de fevereiro, o Decon também fiscalizou escolas públicas e […]

13 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Destaques, Interior, Programa Previne

“Previne – Violência nas escolas, não!” – Encontro do MP do Ceará reúne mais de 190 representantes de municípios cearenses e define prioridades para 2026

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa PREVINE – Violência nas escolas, não!, realizou o primeiro encontro “Fala, Articulador!”, que reuniu mais de 190 representantes de municípios cearenses em um momento estratégico de alinhamento, planejamento e fortalecimento das ações de prevenção à violência no ambiente escolar em todo o Ceará. Com a realização […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá rescinda contratos temporários irregulares e convoque aprovados em concursos públicos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura do município rescinda todos os contratos temporários que não atendam os critérios legais previstos para esse tipo de contratação pela Administração Pública. O documento orienta ainda que sejam convocados os candidatos aprovados em concurso público, classificados dentro […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Prefeitura de Hidrolândia a garantir segurança e ordem nos festejos de carnaval

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Hidrolândia, recomendou que a Prefeitura do município adote as medidas necessárias para uma melhor fiscalização e organização dos eventos carnavalescos da cidade, que ocorrerão entre os dias 13 e 18 de fevereiro. A recomendação tem como objetivo reduzir possíveis conflitos, evitar danos […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Organizações Criminosas

Justiça acolhe pedido do MP e decreta prisão preventiva de seis suspeitos de participação em organização criminosa em Sobral

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Ceará e decretou, na manhã dessa terça-feira (10/02), a prisão preventiva de seis suspeitos de integrar organização criminosa armada em Sobral. Na audiência de custódia, o magistrado determinou ainda a quebra do sigilo de dados telefônico, telemáticos e de informática dos suspeitos. O grupo havia sido preso […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais