Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Tamboril condenou, nessa segunda-feira (11/08), Francisco Claudio da Silva Moura, a 42 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira M. V. C. O Júri acolheu a tese do órgão ministerial, representado pelo promotor de Justiça Guilherme Miranda, […]
Justiça acata ação do MP e determina suspensão imediata de contratos celebrados sem licitação entre Prefeitura de Campos Sales e escritório de advocaciaA Vara Única de Campos Sales acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão imediata dos pagamentos de quatro contratos celebrados pela Prefeitura com escritório de advocacia Ribeiro e Duarte Advogados Associados. Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça da comarca destacou que a contratação foi realizada por meio de […]
MP aciona Justiça para que Prefeitura de Trairi realize concurso público para o preenchimento de cargos atualmente ocupados de forma irregularO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, ajuizou Ação Civil Pública, nessa segunda-feira (11/08), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Trairi a realizar concurso público para preencher cargos atualmente ocupados por temporários, terceirizados e comissionados. O último concurso realizado pelo Município foi em 2016, há quase […]
MP do Ceará recomenda que Câmara Municipal de Sobral exonere comissionados sem formação acadêmica compatível com cargosO Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta segunda-feira (11/08), que a Câmara de Vereadores da cidade exonere, em até 30 dias, todos os servidores que ocupam cargos comissionados sem possuírem formação acadêmica compatível com a função. No documento, o MP recomenda ainda que a casa legislativa […]
Em acordo com MP na Justiça, Prefeitura de Cascavel se compromete a contratar equipe especializada e transferir Caps do município para novo prédioO Ministério Público do Ceará firmou, na última quinta-feira (07/08), um acordo judicial com a Prefeitura de Cascavel para que, no prazo de 90 dias, sejam garantidas condições estruturais adequadas ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, além de equipe técnica especializada para prestação dos serviços à população. O MP já havia ajuizado ação […]
MP cobra que Superintendência de Obras Públicas recupere a CE-329 no trecho da “Estrada da Amanaiara”, que liga a BR 403 a ReriutabaO Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (08/08), que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) recupere integralmente o asfalto da rodovia estadual CE-329, entre a BR-403 e o município de Reriutaba, trecho conhecido como “Estrada da Amanaiara”. A Promotoria de Justiça de Reriutaba já havia instaurado procedimento para apurar a falta de manutenção […]
Projeto-piloto “Promotores do Saber” mostrará o papel do Ministério Público para alunos da rede pública de Juazeiro do NorteEstudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da rede pública de Juazeiro do Norte poderão conhecer de perto o papel do Ministério Público durante visitas institucionais do projeto-piloto “Promotores do Saber”. O objetivo das Promotorias de Justiça da comarca é aproximar os alunos da atuação do MP e mostrar a importância da instituição para […]
Soluções digitais e atendimento descentralizado da PGJ são destaques de edição do Conecta MP no CaririO “Conecta MP” chegou à 7ª edição com visitas a 17 Promotorias de Justiça da Região do Cariri. Entre segunda (04/08) e esta sexta-feira (08/08), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, acompanhado de integrantes da Administração Superior e de secretários da área-meio, ouviu demandas e sugestões do público interno e fez um balanço das ações […]
MP do Ceará aciona Justiça para que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em Morada NovaO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, na última sexta-feira (6/7), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município. No documento, […]
MP denuncia quatro homens e representa por ato infracional quatro adolescentes envolvidos em homicídio de jovem paulista em JericoacoaraO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, denunciou quatro adultos e representou por ato infracional quatro adolescentes envolvidos no homicídio de Henrique Marques de Jesus, turista de 16 anos morto na Vila de Jericoacoara em dezembro do ano passado. A denúncia e a representação, ajuizadas nesta quinta-feira […]