O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/05) que a Prefeitura estruture e regularize o Conselho Municipal do Meio Ambiente. A recomendação foi motivada por um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza o Conselho em relação à regularidade, à constituição, à composição, ao […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Missão Velha a criar plano municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulherO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou, na última terça-feira (06/05), que a Prefeitura do município crie um plano de metas para prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na recomendação, o MP orientou que a Administração Municipal deve criar um […]
Atuação do MP leva Júri a condenar homem a 36 anos de prisão por matar ex-companheira em Juazeiro do NorteApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte condenou, nessa quinta-feira (08/05), Lindenbergue Faustino Pinto a 36 anos de reclusão por feminicídio mediante asfixia contra a ex-companheira. O réu teve a pena aumentada devido a descumprimento de medida protetiva de urgência proferida pelo Poder Judiciário em […]
Após denúncia do MP do Ceará, Júri condena homem a 21 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado em TamborilO Tribunal do Júri da Comarca de Tamboril acatou as teses do Ministério Público do Ceará e sentenciou, na última segunda-feira (06/05), o réu Mauro Thiago Beserra Barbosa a 21 anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado, por ter sido realizado por motivo fútil, empregando meio cruel e utilizando recurso que dificultou a […]
Justiça acolhe teses do MP e condena caseiro a 44 anos de prisão por homicídio, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver de criança em ItaitingaO Tribunal do Júri da Comarca de Itaitinga acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quinta-feira (08/05), o réu José Leonardo de Vasconcelos Graciano a 44 anos de reclusão por homicídio, estupro de vulnerável, vilipêndio de cadáver e ocultação de cadáver de uma criança de 8 anos de idade. […]
MP do Ceará deflagra operação para investigar supostas fraudes em licitação da Prefeitura de TejuçuocaO Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, nesta quinta-feira (08/05), operação contra suspeitos de fraudar licitação na Prefeitura de Tejuçuoca para contratar uma empresa de limpeza pública. A Operação “Purgatio Publicus” foi executada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, com apoio da Polícia Civil […]
Justiça atende pedidos do MP Eleitoral, cassa diploma do prefeito e vice-prefeito de Santa Quitéria e determina novo pleito no municípioA Justiça Eleitoral atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou, nesta quarta-feira (07/05), os diplomas do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão também torna os agentes políticos inelegíveis por oito anos […]
MP aciona Justiça para proibir Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, de substituir cirurgião auxiliar por enfermeirosO Ministério Público do Estado do Ceará acionou a Justiça para que o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha, se abstenha de exigir que profissionais da enfermagem atuem em substituição ao cirurgião auxiliar durante os procedimentos cirúrgicos. A 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha ingressou com a Ação Civil Pública após receber […]
Operação do MP do Ceará e Polícia Civil resulta no afastamento de agente político de Canindé por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (08/05), a Operação “Sórdida Pecúnia”, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, fraudes em licitações e desvios de recursos […]
MP do Ceará debate impacto da tecnologia no Direito de Família em palestra no CaririO Ministério Público do Estado do Ceará realizará, nesta sexta-feira (09/05), a palestra “Desafios do Direito das Famílias da Sociedade 4.0”, das 8h30 às 11h30, em Juazeiro do Norte. A iniciativa tem como propósito analisar o conceito de sociedade 4.0 e discutir os impactos das transformações tecnológicas no Direito de Família brasileiro. Promovido pelo 1º […]