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Categoria: Interior

CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP orienta Prefeitura de Barroquinha a nomear servidor efetivo para atuar como agente de contratação em processos licitatórios

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Frecheirinha adote ponto biométrico para servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Interior

População de Crateús e Nova Russas contará com atendimentos do “Decon Viajante” entre 23 e 26 de junho

Os municípios de Crateús e Nova Russas, no interior do Estado, receberão o projeto “Decon Viajante” do Ministério Público do Ceará entre os dias 23 e 26 de junho. A iniciativa levará diversos serviços aos consumidores, como consulta ao SPC/Serasa, registro de reclamações individuais e coletivas, orientação jurídica, recebimento de denúncias para fiscalização e mutirão […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
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Consumidor, DECON, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Decon autua postos de combustíveis e instituição bancária em Sobral por irregularidades na prestação de serviços

O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses […]

19 de junho de 2026 Leia Mais
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Caoeduc, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que poder público adote medidas contra o uso de cigarros eletrônicos em escolas de Campos Sales

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou, nesta quarta-feira (17/06), que a Prefeitura, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18) e as secretarias ligadas à educação e à saúde atuem junto aos órgãos da rede de proteção para incluir o tema prevenção e combate ao […]

18 de junho de 2026 Leia Mais
Caocrim, Destaques, Interior, MP do Ceará, NUPROM, Violência Doméstica

Após ação do MP do Ceará, agente público de Arneiroz é condenado por violência doméstica

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou um agente público de Arneiroz pelo crime de ameaça praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, no dia 1º de junho. Conforme a denúncia, o acusado manteve relacionamento com a vítima […]

16 de junho de 2026 Leia Mais
Caocrim, Destaques, Interior, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após pedido do MP, Justiça sentencia à prisão mulher e amante que tentaram matar marido dela em Guaraciaba do Norte

Após pedido do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou à prisão, nessa segunda-feira (15/06), os agricultores Eduardo Queiroz de Carvalho e Maria Gomes Ribeiro, conhecida como Dôra, por tentativa de homicídio qualificado contra o marido dela. O crime foi cometido na noite de 10 de outubro de 2024, nas proximidades do Distrito de Sussuanha, […]

16 de junho de 2026 Leia Mais
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ACP, CAODHC, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após ação do MP, abrigo de idosos de Iguatu é interditado pela Justiça e residentes devem ser remanejados pela Prefeitura

Atendendo pedido do Ministério Público do Ceará, a Justiça interditou abrigo irregular em Iguatu, conhecido como “Lar de Idosos”, e determinou que a Prefeitura providencie, no prazo de 10 dias, a transferência dos cinco residentes no local para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou serviço congênere devidamente licenciado, na cidade ou em […]

15 de junho de 2026 Leia Mais
Audiência Pública, Caopij, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará realizará audiência pública em Santa Quitéria para acompanhar atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes neurodivergentes

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, realizará, nesta terça-feira (16/06), às 8h30, audiência pública para colher informações e esclarecimentos sobre a prestação de serviços de saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes no município. A audiência ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça da cidade. Na ocasião, […]

15 de junho de 2026 Leia Mais
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Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda reforma ou demolição de antigo prédio da Prefeitura de Tianguá interditado por problemas estruturais

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio a 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a gestão municipal reforme o antigo prédio onde funcionava a Prefeitura. Segundo ofício da Secretaria de Infraestrutura de Tianguá (Seinfra), o local está sem condições físicas e estruturais para abrigar qualquer equipamento administrativo e foi interditado como […]

12 de junho de 2026 Leia Mais