Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia e Meio Ambiente (Caomace), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/08), reunião virtual com os superintendentes e secretários executivos de 21 consórcios públicos de resíduos sólidos do estado. Durante o encontro, foi discutida a intervenção do poder público para garantir a gestão adequada de resíduos sólidos em todos os municípios, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou nesta quarta-feira (09/08) que comerciantes e trabalhadores do ramo alimentício e de entretenimento, em todo o território do município, abstenham-se de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requereu nesta quarta-feira (09/08), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), inclusão da instituição como amicus curiae na ação movida pelo Estado do Piauí sobre disputa territorial com o Ceará. O pedido de admissão como amicus curiae na Ação Cível Ordinária Constitucional nº 1831 foi ajuizado pelo procurador-geral […]
A Vara Única da Comarca de Nova Olinda acatou, nesta quarta-feira (09/08), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Altaneira suspenda contratos temporários firmados em desacordo com a legislação municipal, a fim de incentivar a realização de concurso público no município. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, apresentou denúncia ao 6º Núcleo de Custódia e Inquéritos de Crateús, contra dois homens acusados pelos crimes de sequestro, extorsão, e adulteração de veículo automotor, ocorridos em julho de 2023 no município de Boa Viagem. À época, […]
MPCE O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras, promoveu nesta terça-feira (08/08) encontro com os candidatos às eleições do Conselho Tutelar. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Ipueiras e foi conduzida pelo promotor de Justiça João Batista Fontenele Neto, titular da PJ na comarca. O intuito do encontro foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, expediu, na última quarta-feira (02/08), recomendação à Prefeitura de Nova Russas para que os cargos da Administração Municipal sejam preenchidos por meio da realização de concurso público. Além disso, foi recomendado que as contratações temporárias ocorram apenas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, nesta sexta-feira (11/08), em Juazeiro do Norte, o Treinamento de Combate a Incêndio – Teoria e Prática. O workshop é promovido pelo 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – Juazeiro do Norte, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Corpo de Bombeiros […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (07/08) pedido de liminar para suspensão de lei municipal que aumentou o subsídio dos procuradores municipais de Carnaubal em 288,89%. Segundo a decisão, a lei perderá eficácia enquanto tramitar a Ação […]
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