O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública nesta quarta-feira (11/01) em face do Município e do prefeito de Altaneira. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, requer que o município atenda à legislação […]

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nessa segunda-feira (09/01) para que a Justiça determine ao Município de São Benedito o fornecimento gratuito do medicamento Nabix a fim de tratar criança com autismo severo. Na ação, o MPCE requereu que o Juízo conceda liminar, após audiência prévia com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (09/01), cerimônia de entrega do termo de exercício ao promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno, removido da comarca de Independência para a 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova. O evento aconteceu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e contou […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª e da 9ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma audiência pública no dia 12 de dezembro para discutir e verificar soluções a fim de sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no […]

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou a prefeita e o secretário de Finanças do Município de Hidrolândia por 180 dias. Na decisão, o Poder Judiciário ainda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última quarta-feira (14/12), em Ação Civil Pública (ACP) a condenação do ex-secretário do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, e a da empresa Proex – Execução e Limpeza […]

A Vara Única de Santana do Acaraú acatou, na última quinta-feira (08/12), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e determinou que, no prazo de 90 dias, o Município de Santana do Acaraú realize obras de infraestrutura na cidade. Na decisão, a Justiça determinou que a Administração da cidade […]

A 2ª Vara da Comarca de Beberibe acatou pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que sejam suspensas as obras ou qualquer intervenção no local onde está sendo construído o condomínio “Chalés do Uruaú”. A decisão leva em conta o fato […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou que o prefeito e o secretário de Educação da cidade rescindam, em até 30 dias, todos os contratos administrativos de prestação de serviços temporários relacionados à modalidade de ensino de educação de jovens e adultos. Na […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Chaval exonerou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca por ser comprovado que ele não prestou serviços ao Poder Executivo, embora recebesse indevidamente remuneração mensal. A exoneração foi publicada no último dia 7 de dezembro, na Portaria nº 82/2022, do […]