O Tribunal do Júri da Comarca de Quixadá acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (12/05), Ernandes Benjamin de Paiva, vulgo “Guelé”, a 40 anos de prisão pelo cometimento dos crimes de estupro e homicídio qualificado em Quixadá, Região Central do Estado. O réu foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa quinta-feira (11/05), que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Autarquia Municipal de Trânsito intensifiquem a fiscalização de veículos com escapamentos irregulares, conhecido por “descarga livre”. As medidas sugeridas surgem após a participação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou, nessa quinta-feira (11/05), em audiência com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), Secretaria Executiva dos Conselhos Setoriais da Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Juazeiro do Norte (CMDLgbt), o cumprimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, nos dias 8 e 10 de maio, fiscalizações em unidades básicas de saúde do Município para vistoriar a efetividade dos serviços de saúde ofertados à população. Durante a inspeção, foi constatada carência de medicamentos e […]
A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou, nessa quarta-feira (10/05), Ação de Registro Tardio de Nascimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que seja providenciada a certidão de nascimento da senhora Socorro Maia. Nascida em 1950 na cidade de Ipaumirim, a idosa pertencia a um grupo de ciganos, que lhe […]
Com o objetivo de garantir a efetivação de direitos das pessoas idosas, sobretudo nas relações de consumo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lançaram nesta segunda-feira (08/05), em Quixadá, ações focadas em oferecer assistência jurídica e instrução às pessoas idosas e que estejam em situação de […]
A Prefeitura de Milhã acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última terça-feira (02/05), nova convocação de aprovados em concurso público. A medida foi tomada após o órgão ministerial apontar que o princípio da publicidade foi violado durante o chamamento feito no dia 18 de abril. O edital deu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com ação de execução de título executivo contra o Município de Ereré pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o sucateamento e falta de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar do município. A ação foi protocolada na última quinta-feira (04/05), pela promotora de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval – à qual a Comarca de Barroquinha é vinculada, firmou, nesta quinta-feira (04/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito desta cidade para que seja realizado concurso público para cargos na Administração Municipal hoje ocupados por […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Beberibe acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nessa quarta-feira (03/05), Francisco Fabrício a 24 anos de reclusão, em regime fechado, pela morte da esposa M.V.P.F. e pela tentativa de homicídio do caminhoneiro F.R.V.S. O promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida representou […]