O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura da cidade intensifique a fiscalização da atividade de voo livre realizada no distrito de Canoa Quebrada. A medida do MPCE decorre após denúncia sobre ocorrências de irregularidades na prática esportiva na região, como a quantidade de pessoas por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, vem, por meio desta nota ao público, prestar esclarecimentos sobre a atuação ministerial no caso da poluição causada ao Rio Poti, praticada pela atividade mineradora da empresa Globest Participações Ltda, nas localidades de Bandarro e Besouro, no município de […]

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.   […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, a o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato deferiu, no dia 4 de abril, o pedido de antecipação de tutela, determinando, entre outras medidas, que o Município do Crato adeque a estrutura física, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Chorozinho exonere os servidores contratados de forma temporária e inicie todos os atos administrativos e providências para realizar um processo seletivo simplificado, substituindo profissionais contratados de forma […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, ingressou, nesta quarta-feira (20/04), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Autoescola Rota e da proprietária do estabelecimento, Valéria Barboza de Oliveira. Na Ação, o MP destaca que a autoescola vem descumprindo várias questões contratuais envolvendo […]

Após mais de 21 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Itapajé acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou os sete acusados de participarem de chacina na Cadeia Pública de Itapajé, ocorrida no dia 29 de janeiro de 2018 e que resultou na morte de dez […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, promove amanhã (20/04), às 9h, uma audiência pública para discutir falhas na distribuição de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) à população do Município. A audiência, que é aberta ao público, será realizada […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta quarta-feira (13/04), o contrato para construção de sede das Promotorias de Justiça do interior do Ceará. Dessa vez, será contemplada a Comarca de Icó, município localizado no Centro-Sul do estado. As obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Icó começarão na próxima segunda-feira (18/04) e devem ser […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou, nesta quarta-feira (13/04), que o Instituto Maria da Rocha mude a casa de acolhimento destinada a crianças e adolescentes para outro imóvel. Caso não seja localizado um imóvel adequado em Caririaçu, a instituição deve buscar imóvel localizado em […]