O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, firmou, nessa segunda-feira (22), acordo com a prefeitura para que a gestão se abstenha de contratar servidores temporários e exonere os funcionários contratados na modalidade de forma irregular. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido após o MP […]
Ação do MP do Ceará requer que Consórcio de Saúde da Microrregião de Acaraú realize concurso público e exonere servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará acionou a Justiça, nessa segunda-feira (22/04), para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Acaraú (CPSMA) realize concurso público para os cargos existentes e para os que venham a ser criados por lei. Na Ação Civil Pública (ACP), a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú ainda pediu […]
MP do Ceará fiscaliza abrigos temporários de famílias atingidas pelas fortes chuvas em Morada NovaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, realizou nesta segunda-feira (22/04) uma série de visitas a abrigos temporários que receberam famílias desalojadas após as fortes chuvas que ocorreram no município no último fim de semana. A fiscalização foi feita em conjunto com a Prefeitura, a […]
Justiça aceita pedido do MP do Ceará e determina prisão preventiva de suposto chefe de facção criminosa em IguatuApós a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), João Henrique de Oliveira Mendonça Leal, suposto líder de facção criminosa em Iguatu, teve prisão preventiva decretada, nesta segunda-feira (22/04), em audiência de custódia realizada no município. Junto com o detento, preso em flagrante por policiais militares nesse domingo (21/04), foi […]
MP do Ceará firma acordo para prefeitura de Nova Olinda realizar e concluir concurso público com 116 vagas no prazo de seis mesesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que a gestão municipal realize concurso público com previsão de 116 vagas. O documento foi assinado no dia 18 de abril pelo promotor de Justiça Ariel Alves e […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina convocação de aprovados em concurso para assistente administrativo de BarbalhaA Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nessa sexta-feira (19/04), a imediata convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de assistente administrativo no município de Barbalha. A Prefeitura tem dez dias para convocar os aprovados dentro do número de vagas, sob […]
Homem acusado de matar o próprio pai em Orós é condenado a 22 anos de prisão após denúncia do MP do CearáO Tribunal do Júri da comarca de Orós condenou, na última sexta-feira (12), após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, Damião Rodrigues de Carvalho à pena de 22 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, por assassinar o próprio pai, V.N.C., de 70 anos. O Tribunal do Júri acatou as teses […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e determina que mineradora suspenda imediatamente atividades poluidoras em QuiterianópolisA 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou, nessa quinta-feira (18/04), Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a mineradora Globest suspenda imediatamente as atividades mineradoras que gerem danos ambientais à zona rural de Quiterianópolis e promova a reparação das áreas prejudicadas. A Justiça concordou com […]
Ação do MP do Ceará requer que Justiça determine realização de concurso público para professor em SolonópoleO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ajuizou, nessa quarta-feira (17/04), Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município com o objetivo de identificar cargos vagos de professor na administração da cidade. Na ação, o MP do Ceará também requereu que a Justiça determine que […]
MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidato a prefeito em Juazeiro do Norte por suposta propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como […]