O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Félix da Silva, com exercício na 28ª Promotoria Eleitoral, e Flávio Côrte Pinheiro, com exercício na 119ª Promotoria Eleitoral, firmou acordo com representantes dos Partidos Políticos e Coligações que disputam as Eleições Municipais 2020 na cidade de Juazeiro do Norte no sentido dos entes partidários entregarem até 23h59min deste […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 73ª Zona, ingressou com pedido de providências requerendo que a Justiça determine a busca e apreensão de materiais gráficos (santinhos) nos comitês de campanha nas cidades de Ibiapina e Ubajara, no domingo (15/11), data do 1º turno do pleito municipal. O pedido do MP está fundamentado […]

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e multou, na última terça-feira (10/11), em R$ 100.000,00 os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Forquilha, Edinardo Rodrigues Filho e Abdias Araújo Costa, respectivamente, por promoverem e convidarem à população do Município a participar de ato com aglomerações, no dia 25 de outubro. Na decisão, […]

A Justiça acatou, no último domingo (08/11), à Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato de Luís Ribeiro Barbosa do cargo de coordenador da Vigilância Sanitária do Município de São Benedito pela prática de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça, o gestor teria enviado […]

A Justiça acatou, nessa quarta-feira (04/11), pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que coligações e partidos políticos de Jaguaretama e Jaguaribara se abstenham de realizar quaisquer eventos de campanha, inclusive com menos de 100 pessoas, que promovam aglomerações, como carreatas, passeatas, adesivaços, comícios, entre outros. Caso descumpram a decisão, as coligações e os […]

Atendendo ação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça proibiu a promoção de qualquer evento de campanha que gere aglomeração, sob qualquer forma ou pretexto, no município de Campos Sales. Na decisão estão englobados eventos que já estavam agendados para os dias 31 de outubro e 14 de novembro, sob pena de multa individual de R$ 50.000 para os candidatos e de R$ 100.000 por partido e coligação, por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendações direcionadas aos agentes públicos e privados do Município para prevenir eventos que possam gerar aglomerações em cemitérios e igrejas durante o Dia de Finados. Os documentos, expedidos nesta sexta-feira (29), contêm diversas orientações ao […]

A Vara Única da Comarca de Madalena acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra José Ricardo Alexandre da Silva, ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Madalena, por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Madalena foi notificada da decisão judicial nesta quinta-feira (29/10). Em 2018, a […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 31ª Zona, recomendou, nesta quinta-feira (29/10), aos proprietários de postos de combustíveis de Barbalha um maior controle da entrega de combustível aos chamados cabos eleitorais, isto é, pessoas que mantêm um vínculo jurídico estável com os candidatos e que não se confundem com simples eleitores. […]

Após pedido da Promotoria de Justiça da 92ª Zona Eleitoral, a Justiça determinou, na última segunda-feira (26/10), que os candidatos e coligações se abstenham de promover ou induzir eventos e atos públicos ou privados de campanha nos municípios de Barro, Baixio e Ipaumirim que causem aglomerações, como carreatas, motocarreatas, passeatas, reuniões e comícios. Em caso […]