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Categoria: Interior

ACP, Cidadania, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Porteiras: Após atuação do MPCE, Justiça determina pagamento retroativo a servidores da Prefeitura que recebiam menos de um salário mínimo

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Porteiras, a Justiça determinou o pagamento retroativo da diferença entre o valor anteriormente pago – à época inferior ao salário mínimo – a servidores efetivos e temporários que trabalharam para o Município entre 2009 e 2013 e o valor que deveria ter sido pago caso tivesse […]

8 de novembro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

Santana do Acaraú: MPCE recomenda que gestão municipal adote medidas para respeitar protocolos sanitários em eventos corporativos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (03/11), que a administração municipal adote as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, especialmente na realização de eventos corporativos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre […]

4 de novembro de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE pede suspensão de decretos da Câmara de Vereadores de Pereiro que aprovaram contas de ex-prefeito municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pereiro, ajuizou, na última segunda-feira (01/04), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e do ex-prefeito e atual vereador da cidade, João Francismar Dias. Na ação, o MP pede que sejam suspensos os decretos legislativos que aprovaram as contas referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013, […]

4 de novembro de 2021 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Crato: Decon fiscaliza colégios particulares para evitar aumentos abusivos de mensalidades e de lista de material escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (Decon Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município. O objetivo é orientar e fiscalizar essas instituições no que se […]

4 de novembro de 2021 Leia Mais
CAODHC, Cidadania, Destaques, Interior, MPCE, Planejamento Urbano, Saúde

MPCE articula discussão sobre segurança viária, municipalização e criação do Indicador de Qualidade no Trânsito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na semana passada, reunião virtual para dialogar sobre as variáveis, conhecimento, recursos e bases de dados importantes para a construção do Indicador de Qualidade de Trânsito. No encontro, que aconteceu de forma virtual, também foram abordadas questões relativas à necessidade de ampliação da municipalização do trânsito no Ceará e à promoção de iniciativas que promovam a segurança […]

3 de novembro de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE

MPCE realiza capacitação sobre entrega legal de crianças para adoção em Tianguá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu, na última quinta-feira (28/10), uma capacitação dos conselheiros tutelares e da equipe técnica do Serviço de Acolhimento de Tianguá acerca da entrega legal de crianças para adoção. A formação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) em parceria com a […]

3 de novembro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

Santana do Acaraú: MPCE cobra cumprimento de protocolos sanitários em feriados de Finados e de Emancipação do Município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quinta-feira (28/10), que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários em Santana do Acaraú, principalmente considerando a proximidade dos feriados de 2 de novembro, que é Dia de Finados, e 3 de novembro, em que se celebra a emancipação do Município. Segundo o promotor […]

29 de outubro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Itapajé: Após denúncia do MPCE, pai e filho são condenados a mais de 27 anos de prisão por duplo homicídio

Após denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Conselho de Sentença da Comarca de Itapajé condenou, nesta quarta-feira (27/10), após 19 horas de julgamento, pai e filho pela participação em um duplo homicídio e em uma tentativa de homicídio. Os crimes aconteceram há 21 anos, em Itapajé. Francisco Augusto da Costa, o pai, foi condenado a 27 anos de reclusão, e Francisco Gleison Costa, a 28 […]

28 de outubro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Planejamento Urbano, Recomendação

MPCE recomenda que Município cumpra legislação sobre uso do espaço público em Santana do Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação, nesta quinta-feira (28/10), para que seja cumprido integralmente o Código de Postura do Município, de modo que os feirantes montem suas barracas dentro no mercado público e não na parte externo, como ocorre usualmente.  A […]

28 de outubro de 2021 Leia Mais
CAODPP, Cidadania, Corrupção, Destaques, Educação, Interior, MPCE, Patrimônio Público

MPCE entrega cartilhas de projetos de educação e cidadania ao Município de Jaguaribe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (27/10), reunião conjunta na Secretaria Municipal de Educação de Jaguaribe (SME), com representações das secretarias de Limoeiro do Norte e de Icó. Na ocasião, foi feita a entrega formal, para o órgão jaguaribano, das cartilhas educativas do projeto de iniciativa do MPCE “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, em parceria com […]

28 de outubro de 2021 Leia Mais