O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, promotora de Justiça Valeska Catunda, ajuizou Ação Civil Pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o ex-secretário de Infraestrutura, Cesário Antônio Mesquita da Silva, acusados de […]
Justiça reconhece “Ilha do Amor” como bem público de CamocimA Ilha do Amor, terreno que foi objeto de partilha amigável de bens por família tradicional de Camocim, foi reconhecida na última segunda-feira (20/06) como bem público pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Camocim, Antônio Washington Frota. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por ocasião da transmissão […]
MPCE requer imediato afastamento de vereador de Pacoti por improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, solicitou, na última quarta-feira (15), o cumprimento da decisão de afastamento do vereador Valmir Saraiva Maciel, da Câmara Municipal daquela cidade, em face da suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo de […]
MPCE recomenda ao município de Itatira a exoneração de funcionários temporários e o pagamento dos saláriosO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itatira, recomendou à Prefeitura daquele município, na última quarta-feira (15), a exoneração dos profissionais contratados temporariamente e que estão exercendo função em que existe candidato aprovado em concurso público à espera de nomeação. A recomendação também é pela convocação dos candidatos aprovados […]
Justiça determina afastamento do presidente da Câmara Municipal de GranjeiroO juiz da Comarca Vinculada de Granjeiro, Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, determinou na última quarta-feira (8) o imediato afastamento de Raimundo Calisto de Brito das funções de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Granjeiro pelo prazo de 180 dias. Além disso, foi determinada a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens […]
Justiça determina reforço no efetivo de policiais civis no município de VarjotaO juiz substituto da Comarca de Varjota, Paulo Jeyson Gomes Araújo, determinou liminarmente no dia 25 de maio que o Estado do Ceará reforce o efetivo policial na cidade designando um delegado de polícia titular, três inspetores e dois escrivães para a Delegacia de Polícia Civil de Varjota no prazo de 60 dias. A decisão […]
MPCE propõe Ação Civil Pública para suspender programa de transferência de renda com fins eleitoreiros adotado pelo Município de CaririaçuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, propôs, no dia 24 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Caririaçu para suspender os pagamentos do Programa de Transferência de Renda denominado “Bolsa do Povo”. A Promotoria de Justiça instaurou […]
Justiça afasta servidores em situação de nepotismo no município de AraripeO juiz André Luíz Parizio Maia Paiva determinou liminarmente na última quarta-feira (1º) a nulidade das nomeações de servidores do município de Araripe que possuem vínculo de parentesco com agentes políticos da cidade. Além disso, foi determinado que município, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda os contratos dos servidores que estão em situação […]
MPCE acompanha primeira incineração de drogas na região dos InhamunsO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça de Novo Oriente e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, participou na última quarta-feira (1º) da incineração de cocaína, pasta base de cocaína, e maconha no município de Crateús. A droga incinerada foi apreendida pelas polícias civil […]
Município de Eusébio acata recomendação do MPCE e prorroga validade de concurso públicoO município de Eusébio encaminhou ofício para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na última segunda-feira (30) acatando recomendação emitida pelo órgão ministerial que orientava a prorrogação do concurso público regido pelo edital número 001/2013 para provimento de 794 vagas de cargo efetivo do quadro pessoal da Prefeitura. A decisão vai viabilizar a […]