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Categoria: Interior

ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação contra Instituto Compartilha e Município de Quixeramobim por atraso nos salários de servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou, nessa quarta-feira (10/03), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Compartilha e do Município de Quixeramobim, em virtude do não pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 […]

11 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE ingressa com ação para que Prefeitura de Aurora pague salários atrasados de servidores municipais em até 72 horas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, ingressou, nessa terça-feira (09/03), com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Aurora para que a Prefeitura pague, em até 72 horas, os vencimentos atrasados referentes ao mês de dezembro de 2020 dos servidores públicos municipais. Na […]

10 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação para Município de Graça adequar serviço de transporte escolar, à medida que as aulas retornem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (08/03), para que o serviço de transporte escolar no Município seja prestado de forma segura, eficaz e eficiente, à medida que as atividades escolares retornem, gradualmente. Para isso, o órgão […]

10 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Covid-19: Após atuação do MPCE, Prefeitura de Pereiro dá mais transparência ao processo de vacinação

Atendendo recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Pereiro passou a dar mais transparência ao processo de vacinação contra a Covid-19. A Promotoria de Justiça de Pereiro havia recomendado que o Município apresentasse ao MPCE o plano de operacionalização para a vacinação contra a Covid-19 bem como divulgasse a lista […]

10 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE orienta que o Município de Madalena utilize pregão eletrônico nos processos licitatórios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, recomendou, no dia 8, que a prefeita daquele município, Maria Sônia de Oliveira Costa, os secretários municipais, e o presidente da Câmara de Vereadores promovam, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas […]

9 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça suspende contratação de professores temporários em Itapipoca

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, e determinou a suspensão da contratação de professores temporários no Município. Ainda conforme a decisão judicial, a Administração da cidade não poderá fazer contratações dos profissionais de forma temporária sob […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça condena ex-secretária do Município de Madalena a ressarcir cofres públicos

A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou a ex-secretária municipal de Educação de Madalena, Francisca Alzira Bernardo Dias, a ressarcir os cofres públicos do Município no valor de R$ 915.528,74. A Justiça atendeu Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Município de Madalena acata recomendação do MPCE e informa estoque de oxigênio hospitalar

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Madalena informou à Promotoria de Justiça de Madalena dados sobre o atual estoque de oxigênio hospitalar nas unidades de saúde do município, além de informações sobre os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação, bem como sobre os equipamentos necessários para […]

5 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Vacinação

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Sobral divulga informações sobre vacinados contra Covid-19

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Sobral passou a disponibilizar no site da Prefeitura a plataforma “Vacinômetro Covid19”, com informações sobre o processo de imunização na cidade. A medida atende recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Sobral e a página pode ser acessada no site da […]

3 de março de 2021 Leia Mais
Corrupção, Destaques, GECOC, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Operação

MPCE deflagra operação para apurar desvio de recursos e utilização de “laranjas” em contratos da Prefeitura de Varjota

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da Promotoria de Justiça de Varjota, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/02), a “Operação Parlador”, que investiga fraude milionária e utilização de “laranjas” em contratos de coleta de lixo na Prefeitura de Varjota. Com apoio do […]

25 de fevereiro de 2021 Leia Mais