O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Guaramiranga proibindo a queima de fogos de artifício barulhentos. O TAC foi firmado na última sexta-feira (20/12) entre o promotor de Justiça João Pereira Filho e a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, ofereceu, na última terça feira (17/12), a quarta denúncia em desfavor do ex-prefeito de Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar, e outros, pela prática dos crimes de peculato, lavagem […]
Com o objetivo de assegurar a regularização das unidades de saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira, 17, em face deste Município por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, com o apoio de promotores designados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/12), a Operação “Roda Viva”, que apura crimes contra a Administração Pública no município de Nova […]
A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas sentenciou, nessa quinta-feira (05/12), Derick Sales de Oliveira Calisto, filho do atual prefeito de Tamboril, a oito anos de reclusão pelos crimes de roubo. A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, foi recebida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/11), a segunda fase da Operação Rachadinha, em Crateús, que investiga a prática de crimes de concussão, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública e associação criminosa. A pedido do MPCE, a 3ª Vara de Crateús […]
A Vara Única da Comarca de Mucambo condenou o ex-prefeito do município, Wilebaldo Aguiar, a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A decisão é do último dia 11 de novembro, em processo decorrente da Operação Sales, deflagrada pelo Ministério Público do Estado […]
O Juízo da 67ª Zona Eleitoral firmou termo de acordo entre os candidatos das coligações que disputarão a eleição suplementar 2019 para a Prefeitura de Aracoiaba, prevista para acontecer em 1º de dezembro. O acordo foi assinado após reunião realizada nessa quarta-feira (06/11) sobre propaganda eleitoral, com a participação do promotor eleitoral Antônio Forte, da juíza […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Jaguaruana determinou a suspensão de contrato do Município de Jaguaruana com o escritório Holanda Sociedade Individual de Advocacia, após irregularidades verificadas na contratação da referida empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia. A Promotoria de Justiça de […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim determinou o cumprimento dos mandados de prisão preventiva de Antônio Marcos Machado de Sousa e Raimundo Felício de Barros, denunciados pelo MPCE por esquema fraudulento de oferta de cursos de graduação e pós-graduação irregulares em municípios do Ceará. A prisão […]