O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, ingressou com representação contra nove candidatos que, por intermédio de apoiadores, derramaram santinhos em diversos locais de votação nas cidades de Ipueiras e Poranga, no último domingo (06/10). A prática configura propaganda eleitoral irregular e, em caso de condenação pela Justiça, os representados […]
Após ação do MP do Ceará, Prefeitura de Baturité terá que adequar calçadas, praças e ruas às normas de acessibilidade em até 180 diasApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de Baturité torne as calçadas, praças e ruas do município acessíveis em até 180 dias. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, após uma cidadã denunciar que sua filha estava com dificuldades de se locomover pela cidade, […]
Acusado de envolvimento na morte do ativista ambiental Zé Maria do Tomé vai a júri popular previsto para quarta (9)Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, irá a júri popular previsto para esta quarta-feira (09/10) o agricultor Francisco Marcos Lima Barros, acusado de envolvimento na morte do agricultor e ativista ambiental José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”, ocorrida no dia 21 de abril de 2010, em Limoeiro do Norte. A […]
Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena homens a 13 anos de prisão por assalto a loja em MadalenaA 1ª Vara Criminal de Boa Viagem acatou os pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou Alexsandro Alves da Silva e Francisco Darlilson Vieira Morais a 13 anos e nove meses de prisão pelo roubo de uma loja de celulares em Madalena. A pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, […]
MP Eleitoral e Polícia Federal apreendem quase R$ 130 mil com candidato a prefeito e apoiadores suspeitos de comprar votos em FortimO Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta segunda-feira (07/10), seis mandados de busca e apreensão na residência de um candidato à Prefeitura de Fortim e de cinco apoiadores de campanha. Foram apreendidos R$ 129.350,00 e três celulares durante a ação, autorizada pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral a pedido do […]
MPCE e Polícia Civil deflagram segunda fase da Operação “Game Over” em Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos Furtos e a Delegacia Municipal de Boa Viagem, deflagraram neste sábado (05/10) a segunda fase da Operação “Game Over”, com a finalidade de cumprir três mandados de busca e apreensão na zona rural do município de […]
Justiça acata pedido do MPE e suspende leis sancionadas pela prefeita de Ocara no período eleitoralA 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e apreende veículo com lança-chamas utilizado em carreata de candidato à Prefeitura de JaguaretamaO Juízo da 72ª Zona Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a apreensão de um veículo, com um equipamento lança-chamas acoplado (Fire Machine), utilizado durante carreata do candidato à prefeitura de Jaguaretama, Marcos Vinicius de Abreu Cunha, conhecido popularmente como “Dr. Marcos Cunha”. A representação foi feita pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva. De acordo […]
MP do Ceará recomenda apreensão de veículos que provoquem barulho excessivo nas cidades de Nova Olinda, Altaneira e Santana do CaririO MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, recomendou, nessa terça-feira (01/10), às Polícias Militar e Civil, à Guarda Civil e ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) das cidades de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri que apreendam qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo de forma abusiva, além de motocicletas […]
Suspeito de compra de votos em Cedro é investigado pelo Ministério Público e Polícia FederalO Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta sexta-feira (04/10), um mandado de busca e apreensão no município de Cedro para apurar suspeita de esquema de compra de votos. As investigações tiveram início após o MPE receber denúncias de que um envelope, encontrado no chão de um comitê, continha dezenas de […]