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Categoria: Interior

Destaques, Interior, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Aurora se abstenha de contratar serviços de assessoria e consultoria para a Procuradoria-geral do município

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou que a Prefeitura anule a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de assessoria e consultoria para assuntos jurídicos e legislativos para a Procuradoria-geral do Município (PGM). O documento orienta ainda que o Município se abstenha de realizar qualquer […]

18 de março de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MP do Ceará, Saúde, Saúde Mental

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que Prefeitura de Aurora garanta atendimento para crianças e adolescentes com TEA

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou, na última sexta-feira (14/03), que a Prefeitura de Aurora forneça e amplie, no prazo de 30 dias, atendimento multiprofissional às crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seguindo rigorosamente a periodicidade e as especificações nos laudos médicos […]

18 de março de 2025 Leia Mais
Destaques, Edital, Interior, MP do Ceará, Recomendação

Após atuação do MP do Ceará, prova de seleção para professores temporários em Araripe é anulada por conter questões idênticas a de outros concursos

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Empresa Athena Serviços, Projetos e Programas e a Prefeitura de Araripe acataram recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e anularam as provas do processo seletivo (Edital n.° 001/2025-GAB/SEMEC) para contratação de professores temporários no município. Segundo o MP, 80% das questões de português […]

18 de março de 2025 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Interior, MP do Ceará

Após denúncia do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem por homicídio de ex-companheira em Miraíma

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da comarca de Amontada condenou, na última quarta-feira (12/03), Francisco Wagner Mesquita de Sousa pela morte de sua ex-companheira M.A.C., ocorrida na noite de 3 de dezembro de 2011, no município de Miraíma. O réu foi condenado, a princípio, à pena de […]

18 de março de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Operação

Suspeitos de estupro de vulnerável são presos em Boa Viagem durante operação do MP do Ceará e da Polícia Civil

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, e a Polícia Civil do Estado, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/03), a 4ª fase da Operação “Infância Perdida”. Cinco suspeitos de estupro de vulnerável foram presos durante a ação no município de Boa Viagem. […]

18 de março de 2025 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Execução Penal, Interior, MP do Ceará

Justiça acolhe pedido do MP e determina que Estado retome reforma da Unidade Prisional Regional do Cariri

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e concedeu liminar, nesta sexta-feira (14/03), determinando que o Estado apresente, no prazo máximo de dois meses, cronograma para a retomada da reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). Segundo a Ação Civil Pública proposta pela 17ª Promotoria de Justiça de […]

17 de março de 2025 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, Interior

MP do Ceará promoverá nesta terça (18) audiência pública para debater segurança no trânsito de Icó

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, realizará uma audiência pública, nesta terça-feira (18/03), às 9h, para discutir o cumprimento, a municipalização e o acompanhamento das políticas públicas de segurança no trânsito no munícipio. A audiência é aberta ao público e será realizada no Plenário […]

17 de março de 2025 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Interior

Justiça acata ação do Decon para que Enel regularize fornecimento de energia elétrica em bairros do Crato

A Justiça concedeu liminar acatando Ação Civil Pública ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Crato para que a concessionária de energia elétrica Enel realize as intervenções técnicas necessárias para normalizar o fornecimento de energia nos bairros Mirandão e Conviver, em até 90 dias. A pedido do Decon, órgão vinculado […]

13 de março de 2025 Leia Mais
AIJE, Destaques, Eleições, Interior

Após atuação do MP Eleitoral, Justiça condena ex-vereador de Ipueiras por corrupção e compra de votos

A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e condenou o ex-vereador de Ipueiras, José Rodrigues Lima, a dois anos, um mês e quinze dias de reclusão por corrupção eleitoral e compra de votos durante as Eleições de 2020 no município. O réu, conhecido como ” Zezão do Banco”, também foi condenado a pagar […]

13 de março de 2025 Leia Mais
Caoeduc, Concurso Público, Destaques, Educação, Interior

MP ingressa com ações para que Município de Guaiúba faça concurso público na área de Assistência Social e nomeie aprovados para cargos de professor

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social e a nomear aprovados nos cargos de professor, com a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Concurso […]

11 de março de 2025 Leia Mais