O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu no dia 6 de julho recomendação à Agência Reguladora Intermunicipal (ARIS/CE) para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) seja penalizado por conduta abusiva, devido ao condicionamento do cancelamento de contrato de serviços, após solicitação do consumidor, à quitação de débito, causando cobrança indevida. A prática do SAAE se […]
MPCE participa de audiência do TRE-CE sobre possível remanejamento de eleitores dos municípios de Porteiras e MilagresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quarta-feira (12/07), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porteiras para discutir o remanejamento de eleitores decorrente do possível desmembramento da 70ª zona eleitoral. O encontro foi promovido pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e tratou do rezoneamento em Milagres e Porteiras. O promotor […]
MPCE cobra que Festival Expocrato garanta a venda de ingressos meia-entradaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 6ª Promotorias de Justiça do Crato, recomendaram à empresa gestora do Festival Expocrato, nessa terça-feira (11), a venda de ingressos meia-entrada para o público contemplado pela medida, durante o evento. O procedimento aberto pelo Ministério Público tomou como base reclamação de que a […]
MPCE fará audiência pública para discutir implantação de escola em tempo integral em AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, promove, no dia 2 de agosto, às 17h, audiência pública sobre a implantação da Escola em Tempo Integral no município de Acaraú de forma satisfazer o Plano Nacional de Educação. A reunião irá acontecer no auditório do Sindicato dos […]
MPCE denuncia ex-secretária de Cultura de Uruburetama por suposta discriminação religiosa durante festival de quadrilhasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Uruburetama, denunciou, nessa segunda-feira (10/07), a ex-secretária de Cultura da cidade, Fernanda Mara Mota Braga Carneiro, por suposta discriminação religiosa praticada durante uma apresentação da quadrilha “Trem Maluco” nos festejos juninos de 2022 do município. Conforme a denúncia do […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Prefeitura de Campos Sales corrija irregularidades em matadouroA Vara Única da Comarca de Campos Sales acatou, no dia 27 de junho, Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a Prefeitura e determinou que a gestão reforme a estrutura do matadouro público ou construa um novo prédio para o processamento de produtos de origem animal no […]
MPCE oferece denúncia contra homem acusado de matar a ex-companheira a golpes de faca em Missão VelhaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ofereceu denúncia neste domingo (09/07) contra Gleydson Alves Antão, acusado de praticar feminicídio contra a ex-companheira, M.T.X.M., com quem viveu por quatro anos. À época, o homem foi preso em flagrante após matar a vítima com golpes de faca […]
Prefeitura de Cedro acata recomendação do MPCE e suspende processo seletivo irregular para contratar servidores temporáriosA Prefeitura de Cedro acatou a Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que pedia a suspensão do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023, em virtude de irregularidades detectadas na seleção de servidores temporários para o município. A gestão municipal informou o MPCE sobre o acatamento em 28 de junho. De […]
MPCE reforça proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na Festa da Padroeira de Santana do CaririO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Cariri, recomendou, nessa quinta-feira (06/07), que haja rigor na proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a Festa da Padroeira de Santana do Cariri, que acontece de 16 a 26 de julho. A Recomendação, […]
MPCE faz inspeção na Residência Inclusiva do município de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá, realizou inspeção nesta quinta-feira (06/07) na Residência Inclusiva do município de Tianguá. Representando o MP, participaram da inspeção os promotores de Justiça Lucas Afonso Sousa e Silva, titular da 4ª PJ de Tianguá, e Hugo Porto, […]