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Categoria: Ministério Público do Estado do Ceará

ACP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Sem categoria

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Fortaleza garanta a reforma e as adequações sanitárias do Mercado Público do Carlito Pamplona

O Ministério Público do Ceará ingressou com ação civil pública, nesta sexta-feira (25/07), para que a Justiça determine a Prefeitura de Fortaleza a reformar e adequar o Mercado Público Municipal do Carlito Pamplona de acordo com as condições sanitárias exigidas por lei. A ação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi motivada após fiscalizações […]

25 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação, PROCAP

Operação do MP investiga uso de “laranjas” e superfaturamento em contrato de limpeza pública da Prefeitura de Lavras da Mangabeira

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (25/07), a “Operação Lavatio”, que investiga uso de pessoas e de empresas “laranjas”, além de superfaturamento em contrato de limpeza pública da Prefeitura de Lavras da Mangabeira. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre 12 mandados […]

25 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Júri acata tese do MP do Ceará e condena integrantes de organização criminosa por tentativa de chacina na capital

O Tribunal do Júri da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa terça-feira (22/07), após dois dias de júri, José Fabiano Lima Marques, conhecido como “Timbau”, e Marcondes de Souza Araújo, conhecido como “Gordinho do loló”, a 33 e 35 anos de prisão, respectivamente, por […]

25 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Farias Brito evite contratar servidores temporários para cargos com aprovados em concurso vigente 

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (24/07), que a Prefeitura de Farias Brito não realize contratações temporárias para funções correspondentes a cargos que possuam candidatos aprovados em concurso vigente e ainda não nomeados, visto que, essa modalidade de contratação só deve ser realizada em casos excepcionais, para suprir a ausência transitória do titular […]

25 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena integrantes de facção por homicídio de mulher em Fortaleza

O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, na noite dessa quarta-feira (23/07), Francisco Carlos Sousa Abílio, vulgo Kaká, e Gionathan Silva do Nascimento, conhecido como “Paraguai”, a 19 e 16 anos de prisão, respectivamente. Os dois foram sentenciados com as qualificadoras […]

24 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça acata pedido do MP e determina que Prefeitura de Pindoretama cancele evento Pindorecana que custaria mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

A Vara Única da comarca de Pindoretama deferiu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nessa quarta-feira (23/07), a imediata suspensão do evento ‘Pindorecana’, previsto para ocorrer entre 24 e 27 de julho no Estádio Municipal “O Costão”. Na ação, a Promotoria de Justiça de Pindoretama destacou que a Prefeitura gastará R$ […]

24 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP recomenda que Prefeitura de Marco e Cagece promovam campanhas para conscientizar a população sobre importância da ligação à rede de esgoto 

O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (21/07), que a Prefeitura de Marco, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), promova campanhas para conscientizar a população acerca da importância da ligação à rede pública de esgoto, que pode ser realizada de maneira gratuita por meio do Projeto […]

23 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MP e cassa vereadora em Canindé por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas últimas eleições

A Justiça Eleitoral acatou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público e determinou, nesta terça-feira (22/07), a cassação do diploma da vereadora eleita em Canindé, Lorena Oliveira Silveira, a oito anos de inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio, mais conhecido como compra de votos, e abuso de poder político e econômico nas […]

22 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Educação, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que PRE intensifique fiscalização de transportes escolares em rodovias estaduais 

O Ministério Público do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) intensifique as fiscalizações de transportes escolares que circulam em rodovias administradas pelo Estado, em especial nos trechos que são utilizados diariamente por veículos contratados ou pertencentes às prefeituras cearenses.   A medida busca […]

22 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Seminário do MP do Ceará reúne instituições em Quixadá para fortalecer enfrentamento à violência no Sertão Central

O município de Quixadá recebeu nessa segunda-feira (21/07) o Seminário “Fortalecendo Redes: Integração Institucional no Enfrentamento à Violência no Sertão Central”. A ação do MP do Ceará visa fortalecer o diálogo e a atuação conjunta entre instituições e a rede assistencial de enfrentamento à violência nos diversos municípios da região. O evento ocorreu na Faculdade […]

22 de julho de 2025 Leia Mais