Ministério Público do Estado do Ceará


MP do Ceará ajuíza ação contra Prefeitura de Campos Sales para anular contratos celebrados sem licitação com escritório de advocacia  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação […]

Após denúncia do MP, Justiça condena ex-servidora de Tianguá e empresário por improbidade administrativa

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou os pedidos da Promotoria de Justiça de Tianguá e condenou, na última quarta-feira (25/06), a ex-servidora municipal Madalena de Souza Alves e o empresário Francisco de Assis Fontenele de Paulo por atos de improbidade administrativa. Conforme as investigações, a então coordenadora do Núcleo Tecnológico (NTEM) da Prefeitura […]

5ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP do Ceará discutirá na próxima segunda (30) envelhecimento na contemporaneidade

O MP do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (30/06), a 5ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Pensar o Envelhecimento na Contemporaneidade”. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h30 no Auditório Central da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi, em Fortaleza. A realização é da Secretaria Executiva das […]

MPCE integra operação do MPRJ, PMERJ, Prefeitura do Rio e Polícia Civil do Ceará para demolir construções irregulares de traficantes cearenses na Rocinha

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou de operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (26/06), no Rio de Janeiro, para a demolição de três edificações irregulares de traficantes na Rocinha. A ação é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do […]

Capacitação do projeto “Conexões Pacíficas” do MP do Ceará é concluída com foco na cultura de paz e justiça restaurativa no cotidiano escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu a capacitação do projeto “Conexões Pacíficas”, que teve como foco principal a promoção da cultura de paz e da justiça restaurativa no ambiente escolar. A formação, realizada nos dias 17 e 24 de junho do corrente, reuniu de forma virtual mais de 120 participantes, entre representantes […]

MP do Ceará recomenda ao município de Iguatu melhorias no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas  

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação para o município de Iguatu para que adeque os serviços nos equipamentos de execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A medida foi adotada após inspeção realizada em 23 de maio de 2025 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em cumprimento à Resolução nº […]

MP do Ceará denuncia empresário e mais 17 investigados por estruturar organização criminosa para traficar drogas e lavar dinheiro em Canindé  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, ofereceu denúncia criminal nessa segunda-feira (16/06) contra 18 pessoas por diversos crimes como organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Conforme as investigações do MP do Ceará, o grupo mantinha uma estrutura hierárquica consolidada, com […]

Mãos que Protegem: Edição Junho Violeta segue neste sábado (14) com apresentações culturais e debates sobre importância do voto e do rompimento da violência

Ao longo deste fim de semana, o Movimento “Mãos que Protegem”, do Ministério Público do Estado do Ceará, segue promovendo ações no Shopping Riomar Kennedy, em Fortaleza, em referência ao Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Neste sábado (14/06), segundo dia de evento, a programação contou com […]

Justiça atende pedido do MP do Ceará e decreta prisão preventiva de dois homens investigados por transportar 145Kg de droga em Crateús  

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nessa quarta-feira (11/06), em Crateús, a prisão preventiva de dois investigados por transportar 145,4kg de pasta base de cocaína, estimada em aproximadamente R$ 4 milhões. A Justiça também determinou, a pedido do MP, a imediata incineração dos entorpecentes. Aury Ribeiro Alves e […]

MP do Ceará divulga cartilha “De Portas Abertas – A Atuação do Vereador” para colaborar com a fiscalização de bens e recursos públicos nos municípios

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), lançou na última sexta-feira (06/06) a cartilha “De Portas Abertas – A atuação do Vereador”. O material foi elaborado pelo CAODPP com o objetivo de colaborar com os parlamentares dos municípios no exercício de suas atividades fiscalizadoras. […]