Ministério Público do Estado do Ceará


MP cobra de Prefeitura de Tianguá atenção aos requisitos legais na contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa terça-feira (10/06), que a Prefeitura de Tianguá atenda todos os requisitos legais em processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme determina o artigo 74, III, da Lei […]

Eusébio receberá mais uma edição do Decon Viajante nesta sexta (13) 

O Ministério Público do Ceará levará ao município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, mais uma edição do Decon Viajante, uma iniciativa que promove cidadania e acesso à justiça de forma descentralizada e acolhedora. A ação acontecerá nesta sexta-feira (13/06), das 8h às 14h, no Polo de Lazer Ivens Dias Branco, no Centro da […]

Atuação do MP do Ceará em tribunais superiores restabelece condenação de réu por tráfico de drogas e reverte absolvições

A atuação do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em três decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, todas transitadas em julgado. Uma das decisões foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de tráfico de drogas. Nos dois outros casos, o MP […]

MP do Ceará pede na Justiça exoneração de diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial de Itapajé por falta de qualificação técnica para o cargo

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública pedindo à Justiça a exoneração do diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Assistência Social de Itapajé por falta de qualificação técnica e experiência profissional para o cargo. A ACP com pedido de liminar foi protocolada nesta segunda-feira (09/06) pela promotora de […]

Em maio, MP do Ceará atuou na capital em 58 júris que resultaram em 48 sentenciados

O Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 58 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de maio, em Fortaleza. As sessões resultaram em 48 sentenciados, contabilizando penas que somam 1.742 anos de prisão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após […]

MP do Ceará recomenda regularização e vistoria de veículos de transporte escolar em Pentecoste

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que o Município de Pentecoste encaminhe para vistoria, no prazo de 15 dias, os oito veículos utilizados no transporte escolar que ainda não estão regularizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após essa etapa, o MP orienta que a prefeitura sane todas as irregularidades apontadas pelo […]

Justiça atende ação do MP e obriga Cagece a garantir abastecimento de água para a população de Salitre 

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) cumpra estritamente o plano de saneamento básico no município de Salitre, de forma a garantir o abastecimento de água para toda a população da sede e dos distritos. Na […]

MP do Ceará denuncia três integrantes de facção criminosa por diversos crimes em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nesta quinta-feira (05/06), Flaviano Silva Lopes, Francisca Luziara Silva de Mesquita e Railton Alves da Silva por associação criminosa, agiotagem, comércio ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro e falsidade documental. O trio possui vínculo com facção […]

MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Bela Cruz que reforme prédio das Secretarias de Educação e de Assistência Social e garanta acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Bela Cruz, recomendou na última quinta-feira (05/06), que a Prefeitura reforme, no prazo de até 6 meses, o prédio onde funcionam as Secretarias de Educação e de Assistência Social do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários dos serviços públicos, sobretudo […]

MP pede que Justiça imponha à Prefeitura de Baturité cumprimento de acordo judicial e realize concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará pediu que a Justiça imponha ao Município de Baturité, sob pena de multa pessoal ao atual prefeito, o cumprimento de acordo judicial e realize concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Após ação ajuizada ano passado pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a […]