O Tribunal do Júri da 3ª Vara de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e condenou Edson de Assis Almeida a 23 anos e um mês de prisão, Matheus Silva da Costa a 17 anos e nove meses de prisão e Victor Hugo Almeida Lessa Marreiros a 20 anos, um mês […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, ingressou na Justiça para que a Prefeitura seja intimada a pagar multas que somam R$ 22.925.442,09 por descumprir decisão que a obriga a recuperar e restaurar o prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José. A […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/05), a operação “Território Livre”, com o objetivo de desarticular o núcleo de uma facção criminosa de origem carioca investigada por ataques a provedores de internet e por ações de expansão […]
Uma comissão do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE), presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, vai acompanhar a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, que ocorrerá em 2027 no Brasil. A comissão foi instituída no último dia 8 de maio pelo Conselho Nacional […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará, nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio, das 8h às 16h, mutirão de renegociação de dívidas nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, respectivamente. A iniciativa faz parte das ações do projeto Decon Viajante, que leva atendimento itinerante à população […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e com apoio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), promoverá, no dia 26 de maio, a partir das 8h, o I Encontro Regional do Programa PREVINE 2026, na Faculdade Via Sapiens, em Tianguá. A iniciativa busca promover […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça manteve a suspensão de repasses ao Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS), responsável pela gestão dos serviços de saúde em Crateús, e determinou que o Município reassuma as atividades. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca, que rejeitou pedido de reconsideração da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, atua em ações civis públicas que tratam da regularização do transporte escolar e do transporte universitário no município, com foco no cumprimento de decisões judiciais já proferidas. No caso do transporte escolar de estudantes da educação básica, a Justiça acatou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha […]
O Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), do Ministério Público do Ceará, torna pública a disponibilização de 26 vagas para interessados em participar do projeto “Uma Educação Interdimensional”, desenvolvido em parceria com a Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (Edisca), em Fortaleza. As vagas são destinadas ao público com idade […]