O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, recomendou que os conselhos tutelares de Fortaleza, ao receberem qualquer notificação de situação de violência envolvendo crianças ou adolescentes, originadas dos órgãos de Saúde, Educação, Segurança, Assistência ou Justiça, encaminhem as vítimas à Casa da Criança […]
Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Palhano se compromete a realizar concurso público para cargos na gestão municipalEm audiência de conciliação realizada na última terça-feira (03/06), a Prefeitura de Palhano fez um acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará se comprometendo a realizar concurso público para o provimento de cargos na gestão municipal. A audiência foi promovida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Russas, após a Promotoria de Justiça […]
MP do Ceará cobra informações da Prefeitura de Icó sobre quantidade de vagas ofertadas em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará segue acompanhando o cumprimento da sentença sobre a realização de concurso público no Município de Icó. Após a prefeitura divulgar o edital do certame, a 4ª Promotoria de Justiça de Icó solicitou ao município informações detalhadas sobre as contratações de mão de obra terceirizada mantidas pela gestão. Segundo […]
MP do Ceará multa clínica de nutrição por venda irregular de medicamento para diabetes em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, aplicou multa administrativa de, aproximadamente, R$ 40 mil a uma clínica de nutrição por comercializar, de forma irregular, frações do medicamento Tirzepatida, conhecido popularmente como Mounjaro. A medicação é de uso controlado e está sujeita a regras específicas da Agência […]
MP do Ceará orienta Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Camocim a divulgar composição e atividades do colegiadoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou que a Prefeitura de Camocim e a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município deem ampla divulgação à composição e às atividades do colegiado. Para isso, deve ser feita a publicização em diário […]
No mês de combate à violência contra o idoso, Movimento Mãos que Protegem do MP do Ceará atenderá vítimas no Shopping RioMar Kennedy, em FortalezaNos dias 13, 14 e 15 de junho, o Movimento Mãos que Protegem, do Ministério Público do Ceará, estará no Shopping RioMar Kennedy, em Fortaleza. A iniciativa busca fortalecer o apoio e a proteção a pessoas que tenham passado por algum tipo de violência. Durante a ação, o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência […]
MP do Ceará realiza audiência pública nesta quarta (4) para debater carência de professores efetivos na UeceO Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (04/06), às 10h, para debater a carência de professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e denúncias relatando a nomeação de professores temporários em detrimento de aprovados em concurso público. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público […]
MP do Ceará deflagra operação para desarticular organização criminosa atuante no Conjunto Ceará, em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (03/06) a Operação Evolutio. O objetivo é desarticular um grupo vinculado à facção criminosa de origem carioca, voltada para a prática do crime de tráfico de drogas no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. […]
MP do Ceará denuncia três homens por corte de árvores e queimadas não autorizadas em unidade de conservação no entorno da ExpoCratoO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu, nessa sexta-feira (30/05), denúncia contra três homens por supressão vegetal e queima de árvores sem autorização legal no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde acontece anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). A denúncia foi oferecida pela 6ª Promotoria de […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Mauriti exonere “servidores fantasmas” de Secretaria de AgriculturaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou, nessa terça-feira (27/05), que a Prefeitura de Mauriti exonere quatro servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agricultura do município, tendo em vista que os funcionários recebem remuneração sem comparecer ao trabalho nem exercer as funções para as quais […]