A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a imediata suspensão do concurso público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019, bem com o afastamento liminar de todos os servidores nomeados em razão do concurso, com suspensão […]

Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por unanimidade, negaram habeas corpus formulado em favor de delegado em Caucaia contra ato do promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Caucaia. O membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) havia requisitado à […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) publicou, nessa quarta-feira (14/07), a mais nova edição da Revista Acadêmica. O volume 13 da publicação é disponibilizado para leitores com novo domínio para acesso digital, maior rigor metodológico e com a proposta de ser uma edição transdisciplinar, com um olhar que vai além dos dogmas sobre o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (13/07), de reunião para discutir a possibilidade de efetivação de parcerias entre a instituição e a Universidade Federal do Ceará (UFC), mais especificamente sobre o projeto UFC-Inclui, que promove serviços de inclusão para pessoas com deficiência inseridas na comunidade acadêmica.  Participou da reunião, representando o MPCE, o coordenador do Centro de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, nesta sexta-feira (09/07), um procedimento preliminar de natureza criminal para apurar possível caso de fura-fila da vacinação cometido pela influenciadora digital Thyane Dantas, esposa do cantor Wesley Safadão. Conforme divulgado nas redes sociais, Thyane recebeu a vacina em Fortaleza nessa quinta-feira (08/07), aproveitando a ocasião em […]

Na manhã desta quinta-feira (08/07), foi deflagrada a “Operação Amigos do Rei”, no município cearense de Baixio e em Teresina, no Piauí, com o objetivo de combater fraude no resultado do Concurso Público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, a pedido do Ministério Público do Estado […]

O projeto “Uso de IA para combate à Violência Doméstica”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), é semifinalista no Prêmio CNMP 2021, na categoria de “Persecução Cível e Penal”. A inovação do MPCE consiste no desenvolvimento de uma ferramenta de inteligência artificial que automatiza o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que é gerido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Porto, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, sobre a suspensão das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Em 2019, o Decreto 10.177 alterou […]

A Justiça atendeu ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada uma das áreas correspondentes às Secretarias Regionais atreladas à Prefeitura. O ente municipal deve apresentar o programa de implementação, nele incluído e informada a fonte de custeio e contemplando os recursos […]

Seu Francisco Evangelista dos Santos, de 66 anos, acordou cedo nesta sexta-feira (02/07) para, finalmente, fazer o cadastro no Sistema de Vacinação da Covid-19 em Fortaleza. Ele é morador da Barra do Ceará e foi um dos primeiros a participar da Campanha Cadastro Solidário, idealizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Federação […]