O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona, orientou, nesta quinta-feira (19/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Madalena não façam doações de combustível a eleitores acima de dez litros por veículo, valor limite estabelecido pela Lei das Eleições. Na recomendação, também direcionada a representantes de partidos […]
Ministério Público e órgãos de segurança debatem medidas para combater tentativa de interferência de facções criminosas nas eleiçõesO procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, se reuniu na manhã desta quinta-feira (19/09), com representantes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco) para debater as providências adotadas nos casos de tentativa de interferência de facções criminosas nas eleições 2024. O encontro realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, discutiu o tema de […]
MP Eleitoral requer na Justiça retirada de enquete publicada em rede social sobre eleição em ParacuruO Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça nesta quarta-feira (18/09) para que o responsável pelo perfil @paracuruordinaria e o Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda removam publicação de enquete eleitoral ilegal sobre a eleição em Paracuru. A notícia de irregularidade foi ajuizada pelo promotor Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral Paracuru e Paraipaba, Luiz Eduardo Mendes. […]
MPE firma acordo com candidatos às prefeituras de Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole para evitar poluição sonora no período eleitoralO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, celebrou neste mês três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos ao cargo de prefeito e representantes das coligações dos municípios de Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro e Solonópole para evitar poluição sonora, resguardando a ordem e o sossego público durante […]
MP do Ceará entra na Justiça para que poder público regularize estação de tratamento de esgoto que vem causando danos ambientais em MarcoO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ajuizou, nesta quarta-feira (18/09), Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Ceará e a Prefeitura de Marco a regularizar a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Panacuí, na zona rural do município, sob pena de multa […]
MPE orienta candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Aurora a não oferecerem serviços à população em troca de votoO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 69ª Zona, orientou, nessa terça-feira (17/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Aurora, bem como os demais agentes públicos do município, não ofereçam serviços à população com finalidade eleitoral. A recomendação foi expedida após o MPE receber denúncias de que candidatos […]
MP do Ceará fará nesta sexta (20) audiência pública para discutir concurso municipal de 2023 em JaguaribaraO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jaguaribara, em parceria com a Câmara dos Vereadores da cidade, realizará, nesta sexta-feira (20/09), audiência pública para discutir o concurso público realizado em Jaguaribara em 2023 e as preocupações dos candidatos que estão no cadastro de reserva. O encontro, previsto […]
Servidores de Itatira são presos em operação do MP do Ceará e da Delegacia de Combate à Corrupção por suspeita de desviar verbas e fraudar licitaçõesA terceira fase da operação Hasta do Ministério Público do Estado do Ceará e da Delegacia de Combate à Corrupção resultou na prisão, nesta terça-feira (17/09), de seis pessoas em Itatira. Entre os detidos, estão a secretária de Finanças, o controlador do Município e um ordenador de despesa da prefeitura. Os investigados são suspeitos de […]
Após atuação do MP do Ceará, Tribunal do Júri condena homem por sequestro e tentativa de feminicídio em PacotiO Tribunal do Júri da comarca de Pacoti acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última quinta-feira (11), Pedro Luan Ramos do Nascimento a 17 anos e 4 meses de prisão por sequestro e tentativa de feminicídio contra a ex-namorada. De acordo com a denúncia do MP, o réu […]
MP do Ceará aciona a Justiça para embargar atividades de empresa suspeita de desmatar e usar agrotóxicos de forma irregular em Tabuleiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nessa segunda-feira (16/09), para obrigar a Prefeitura de Tabuleiro do Norte a embargar as atividades e anular as licenças ambientais irregulares concedidas ao empreendimento Nova Agro Agropecuária LTDA. A ação é resultado de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Tabuleiro […]