Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira (29/01), determinando que o Município de Caucaia acolha um idoso de 96 anos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob pena de multa. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo […]
MP do Ceará pede mais rigor de órgãos de segurança na fiscalização do trânsito nos municípios de Bela Cruz e TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os órgãos de segurança de Bela Cruz e Tamboril tenham mais rigor na fiscalização das leis de trânsito nas cidades. Na recomendação, o MP do Ceará destacou que práticas contrárias à legislação são rotineiras nos municípios, como condução de veículos por pessoas sem habilitação, inclusive adolescentes; pessoas em […]
Romance histórico sobre jornada de liderança feminina no século XVII será lançado na Escola Superior do MP do CearáEm 1607, Maria Tomásia era a única mulher de um grupo de colonizadores que fugia da seca. A jornada, repleta de dores e desafios, é o enredo central do romance “Inventário de Perdas”, da escritora Grecianny Cordeiro, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. O livro será lançado em 20 de fevereiro, […]
Justiça atende ação do MP e determina que Prefeitura de Tianguá faça concurso público para área da EducaçãoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tianguá faça concurso público para cargos efetivos de auxiliares de sala, cuidadores escolares e capatazes nas escolas municipais. A Prefeitura também deverá apresentar, em 90 dias, cronograma para realizar o concurso público e para exonerar os contratos temporários ainda […]
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte explicações sobre contratação de instituto para realização de seleção públicaO Ministério Público do Estado do Ceará requisitou à Prefeitura de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (30/01), informações sobre a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público-privada para realização de processo seletivo no município. A requisição foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, para apurar a legalidade da seleção e do contrato […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça suspende aumento de subsídios do prefeito, vice e secretários municipais de CratoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça deferiu pedido da 3ª Promotoria de Justiça do Crato e determinou, nesta quinta-feira (30/01), a suspensão das leis que autorizaram o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Gestores de Fundos Especiais, Procurador-Geral e controlador e Ouvidor-Geral, bem como dos vencimentos dos cargos […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte divulgue cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez diasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (30/01), que a Prefeitura de Tabuleiro do Norte homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital […]
Membros do MP do Ceará se reúnem com comando da Polícia Civil no estadoMembros do Ministério Público do Estado do Ceará estiveram, nesta quarta-feira (29/01), no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Fortaleza, para uma visita de cortesia ao comando da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). O encontro teve como finalidade discutir temas de interesse dos órgãos de investigação do MP. Representando o Ministério Público, […]
Mulher de policial militar é denunciada pelo MP do Ceará pela morte do companheiro em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará denunciou, nessa segunda-feira (27/01), Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro pelo homicídio de seu companheiro, o policial militar Wagner Sandys Pinheiro de Lima, em 23 de dezembro de 2024, no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza. Segundo a denúncia, o crime foi praticado durante uma discussão por ciúmes e com […]
MP do Ceará pede explicações à empresa aérea Azul sobre cancelamento de voos diretos entre Juazeiro do Norte e FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, instaurou, nessa segunda-feira (27/01), um inquérito civil para cobrar explicações à companhia Azul Linhas Aéreas sobre cancelamentos de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza. A empresa anunciou que agora os voos passarão por ligação na cidade de […]