O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (08/01) que a Prefeitura de Choró suspenda, por suspeita de superfaturamento e irregularidades, os pagamentos à empresa que realiza transporte escolar municipal. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orienta ainda que todos os veículos […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos entram em exercício nesta quarta (8)Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 27ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta quarta-feira (08/01), durante cerimônia realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza. Os 14 membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final e intermediária localizadas nos municípios de Fortaleza, Beberibe, […]
Atuação do MP do Ceará resulta na criação do primeiro abrigo público de Fortaleza para acolher idosos abandonados e sem residênciaApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, prefeitura de Fortaleza assina, nesta segunda-feira (30), contrato que cria primeira Instituição municipal de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para acolher idosos abandonados e/ou com alta hospitalar e que não tem família e nem […]
2ª fase de operação do MP do Ceará e da Polícia Civil mira servidor suspeito de desviar recursos públicos da Prefeitura de UbajaraO Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagaram, na manhã desta segunda-feira (30/12), a 2ª fase da Operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do servidor municipal suspeito de participar de um suposto esquema de desvio de […]
MP do Ceará firma acordo para que Prefeitura de Ipaporanga garanta a adequada destinação do lixoO Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ipaporanga para garantir a adequada destinação do lixo na cidade. O termo foi firmado na quinta-feira (19/12) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Ipaporanga instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no lixão de Ipaporanga, como […]
MP e Polícia Civil deflagram operação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos em UbajaraO Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26/12), a primeira fase da operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com quebra de dados em quatro residências, uma loja de peças automotivas e um posto de combustíveis. Os alvos da […]
MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Ipaporanga publicar edital de concurso público até maio de 2025O Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Ipaporanga firmaram um acordo na última quinta-feira (19/12) para a realização de concurso público para servidores municipais em 2025. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito deve apresentar, no prazo de 90 dias, um cronograma para realização de concurso público municipal. Já […]
MP do Ceará pede na Justiça que Prefeitura de Fortaleza e Estado garantam abrigo para pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade socialO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, na última quinta-feira (19/12), com Ação Civil Pública para que a Justiça determine à Prefeitura de Fortaleza que providencie vaga em residência inclusiva ou outro equipamento, garantindo moradia segura a L.L.F., pessoa com deficiência (PCD) e em situação […]
MP do Ceará entra na Justiça para suspender convocação de aprovados em concurso da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara por falta de vagas para pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (19/12), para que a Prefeitura e a Universidade Patativa do Assaré (UPA) suspendam o 1º Edital de Convocação dos aprovados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para diversos […]
Justiça atende pedido do MP do Ceará e suspende lei que autoriza aumento de salário do prefeito, vice, secretários e procurador do município de QuixeramobimApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça aceitou pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim e determinou, nesta quinta-feira (19/12), a suspensão de lei que autoriza o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do município de Quixeramobim. A ação, ingressada pela promotora de Justiça Sheila […]