A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a aplicação de multa aos vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro por terem usado a estrutura da Câmara de Vereadores para anunciar, em fevereiro deste ano, pré-candidatura à Prefeitura de Canindé. Os dois se desincompatibilizaram do cargo para concorrerem, respectivamente, […]
14ª edição do “Sistema de Justiça vai à Escola” leva conhecimento sobre direitos e cidadania a estudantes de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do 1° Núcleo Regional da ESMP e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), promoverá no dia 20 de setembro a 14ª edição do […]
MP recomenda que AMC não exija renovação de laudos a pessoas com deficiência irreversível para uso de vagas especiais em estacionamentos de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nessa terça-feira (03/09), que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) deixe de exigir a renovação de laudos médicos a pessoas com deficiência irreversível para conceder credenciais de […]
Após operação do MP, acordo é firmado e define diretoria interina da Torcida Organizada do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (Nudtor), participou nesta terça-feira (03/09) de reunião que definiu a nova composição da diretoria da Torcida Organizada do Ceará (TOC). Os nomes foram formalizados com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, Ceará Sporting Club, […]
Após atuação do MPE, Justiça multa em R$ 100 mil candidata à Prefeitura de Ipu por utilizar trios elétricos em campanhaApós atuação do Ministério Público Eleitoral, a 21ª Zona Eleitoral de Ipu aplicou multa no valor de R$ 100 mil reais para a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, por descumprir decisão judicial que proibia a realização de eventos da campanha eleitoral com uso de equipamentos de som em horário e com potência […]
Decon interdita abatedouro clandestino de aves em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou, nesta terça-feira (03), um abatedouro de aves que funcionava clandestinamente em um galpão, no bairro Pici, em Fortaleza. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão. Durante a fiscalização, foi constatado […]
Decon apura possível piora na qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica da Enel no CearáO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou novo procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Enel), nesta terça-feira (03), para apurar possível piora nos serviços de fornecimento de energia elétrica à população cearense. A empresa tem até vinte dias para apresentar resposta ao […]
MP do Ceará denuncia por tráfico de drogas homem que transportava mais de 60 quilos de cocaína e crack em IcóO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Icó, denunciou, no último dia 22 de agosto, Francisco Olímpio Cavalcante Filho por tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante no dia 6 de agosto de 2024, na CE-282, no município. O acusado portava cerca de 6 kg de […]
Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena gerente de loja por preconceito racial em FortalezaApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, na última sexta-feira (30), Bruno Filipe Simões Antônio, gerente da loja Zara, em Fortaleza, a um ano e um mês de prisão pelo crime de preconceito racial por negar atendimento a uma cliente em 14 de setembro de 2021. Segundo a decisão, a […]
MP do Ceará firma acordo com Câmara Municipal de Aracati para realização de concurso público e modernização do controle de frequência de servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, firmou TAC na última quinta-feira (29/08) com a Câmara Municipal de Aracati com o fim de realização de concurso público para regularização urgente do quadro de pessoal da casa legislativa. Segundo apurado no procedimento investigativo, mais de 95% dos […]