O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (16/12) reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, para discutir temas referentes […]
MP do Ceará pede na Justiça anulação de contrato firmado de forma ilegal entre Prefeitura de Farias Brito e escritório de advocaciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ajuizou nesta quarta-feira (18/12) Ação Civil Pública para anular o contrato do município com um escritório de advocacia, visando evitar o repasse de R$ 13.047.257,40 (treze milhões quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidadesO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (19/12), que a Prefeitura de Morada Nova anule procedimento de licitação para compra de material pedagógico para estudo da saúde bucal nas unidades escolares da rede pública de ensino, no valor total de R$ 3.886.080. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova […]
Aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria novos cargos de servidores efetivos no MP do CearáFoi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (19/12), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), projeto de lei do Ministério Público do Estado do Ceará que cria 100 novos cargos de servidores efetivos na instituição, sendo 15 de analista ministerial e 85 de técnico ministerial. Com a aprovação, os servidores públicos irão reforçar a atuação […]
MP do Ceará leva Projeto “Diálogo com a PM” para 1.322 policiais militares em 2024O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), deu prosseguimento ao Projeto “Diálogos com a PM” e, ao longo do ano de 2024, contemplou 1.322 policiais militares, o que corresponde a 30% do efetivo de policiais lotados o […]
MP eleitoral pede cassação de chapa eleita em Aracati e inelegibilidade do atual prefeitoO Ministério Público Eleitoral encaminhou, nessa segunda-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de cassação do registro de candidaturas ou diplomas da prefeita e da vice-prefeita eleitas de Aracati, além da inelegibilidade do atual prefeito da cidade e de um deputado estadual, filho dele. De acordo com a Promotoria […]
Fora da Lei: MP do Ceará desvenda rede criminosa de agentes de segurança públicaO trabalho de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará desvendou um esquema criminoso de policiais militares que atuou entre os anos de 2016 e 2017 em Fortaleza e na Região Metropolitana. Ao todo, 22 agentes foram denunciados pelo MP do Ceará e 15 deles foram condenados pela Justiça por crimes de associação para […]
MP do Ceará aciona Justiça para reparar prejuízos de mais R$ 1 milhão aos cofres públicos do município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade nessa quarta-feira (18/12) para que a Justiça determine a reparação de danos causados por desvios de verbas públicas no município de Tamboril durante a pandemia de Covid-19. Na ação, o MP do Ceará requer o ressarcimento no valor de R$ 1.324.263,47 aos cofres […]
MP do Ceará pede na Justiça anulação de posse do presidente eleito do Consórcio de Saúde da Microrregião de Sobral por violação de princípios constitucionaisO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (17/11), para que a Justiça obrigue, em caráter liminar, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral a não empossar Francisco Elmo Bezerra Monte no dia 1º de janeiro como presidente da entidade, […]
MP requer na Justiça cassação de mandato e inelegibilidade de vereador de Jaguaribe por compra de votosO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 10ª Zona Eleitoral, pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma do vereador de Jaguaribe, Ricardo Bruno Diógenes Sousa, reeleito no último pleito. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MPE ainda pediu a inelegibilidade do político por 8 anos, bem como […]