Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou na última terça-feira (19/11) que a Prefeitura de Ibiapina se abstenha de realizar a festa de emancipação do município nos moldes, data e contratos atualmente previstos, em razão dos gastos excessivos com os festejos e do risco de comprometer os serviços públicos na […]
Perspectivas do Direito de Família e Sucessões serão debatidas no MP do Ceará em 22 de novembroO Ministério Público do Estado do Ceará realizará nesta sexta-feira (22/11), das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o 3º Ciclo de Debates: Família, Sucessões e Registros Públicos. A atividade é aberta ao público e promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pela ESMP e pelas Promotorias […]
MP do Ceará, Detran e PRE criam grupo de trabalho para intensificar fiscalização do transporte escolar no estadoO procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Jucelino Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira (19/11) com o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, tenente-coronel Nazareno Nunes Cordeiro, e com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Michel Mourão. Durante o encontro, que aconteceu na […]
MP do Ceará discute prestação de contas e fiscalização de fundações em evento realizado nesta terça (19)O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (19/11), o II Encontro das Fundações. Com o tema “Velamento, Prestação de Contas e a Resolução nº 300 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público”, o evento reuniu membros, servidores e estagiários do MP do Ceará, representantes das fundações e profissionais das […]
MP do Ceará deflagra operação para apurar suspeita de agiotagem e extorsão praticadas por policial militar em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Ágio, que investiga suspeita de crimes de usura (agiotagem) e extorsão atribuídos a um 2° tenente da Polícia Militar, na capital. A ação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP apurou que o agente de segurança pública emprestava dinheiro […]
MP do Ceará comemora 20 anos do FDID com homenagens e debates sobre desenvolvimento institucional do terceiro setorOs 20 anos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), administrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foram comemorados durante o IV Encontro Regional do Terceiro Setor, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O evento, iniciado nesta segunda-feira (18/11), homenageou pessoas que contribuíram com a história do FDID […]
A pedido do MP, Justiça determina que Prefeitura do Juazeiro do Norte avalie estado de saúde de residentes do Lar Santa AnaA 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a Prefeitura da cidade realize avaliação clínica e exames médicos em todos os residentes da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa de Referência Santa Ana, embora o […]
Justiça recebe denúncia do MP do Ceará que pede reconstrução de casarão demolido ilegalmente no Centro de FortalezaO Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu nesta quinta-feira (14/11) denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no caso conhecido como Casarão dos Gondim. A edificação era tombada, mas foi demolida para ampliação de um estacionamento de veículos. Na denúncia, […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Barbalha repasse recursos para tratamento de pacientes com câncer do Hospital e Maternidade São VicenteO Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta quarta-feira (13/11), que a Prefeitura de Barbalha adote, em 48 horas, as providências necessárias para garantir o repasse de recursos para o tratamento de mais de 200 pacientes oncológicos que aguardam por atendimento no Hospital e Maternidade São Vicente, localizado no bairro Centro. A medida foi […]
MP do Ceará conquista, pela terceira vez, Selo Diamante em Transparência PúblicaPelo terceiro ano consecutivo, o Ministério Público do Estado do Ceará conquistou o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado é a mais alta classificação do Radar da Transparência Pública, que divulga os índices de transparência ativa dos órgãos públicos […]