A Vara Única de Tamboril acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e suspendeu o aumento nos subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Na ação civil pública, o MP do Ceará destacou que não foi realizado estudo prévio de impacto orçamentário, medida imprescindível para conceder os aumentos dos valores recebidos pelos agentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 4ª Promotoria de Justiça do Júri da capital, denunciou, na última sexta (01/08), quatro acusados de integrar facção criminosa pela morte do advogado Sílvio Vieira da Silva. O grupo foi denunciado por […]
O Ministério Público do Ceará levará para os municípios de Crato e Barbalha mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça nos dias 5 e 6 de agosto. A ação ocorrerá das 8h às 14h e levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas à população da região. Haverá ainda […]
O Tribunal da 5ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (30/07), Romualdo Sousa Barros pelo homicídio triplamente qualificado da vítima S. G. N., que era pesquisador do curso de Medicina Veterinária na Universidade de Fortaleza (Unifor), e pela tentativa de homicídio, […]
O Ministério Público do Ceará assinou, nesta quinta-feira (31/07), convênio de cooperação com a Universidade de São Paulo (USP) e outras oito instituições para realização de atividades voltadas para a formação continuada de membros do MP, magistrados, servidores do Sistema de Justiça e advogados públicos e privados. O termo foi assinado na reitoria da USP, […]
O Ministério Público do Ceará ofereceu denúncia, nessa quarta-feira (30/07), contra a influenciadora digital Nayra Gabrielly Oliveira Feitosa por tráfico de drogas. Ela foi presa no último domingo (27/07), após ter sido flagrada tentando entrar com entorpecentes na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (UP-Itaitinga2), localizada na BR 116. A denúncia, oferecida pela 2ª Promotoria de […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (29/07), que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adote medidas para prevenir possíveis atos de improbidade e corrupção passiva na aplicação de provas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nessa terça-feira (29/07), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, audiência extrajudicial para discutir a interrupção de tratamento dos pacientes oncológicos encaminhados pelo Município de Fortaleza ao Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) e os problemas no repasse de verba por parte da prefeitura para o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ingressou com ação civil pública (ACP), nessa terça-feira (29/07), para que a Justiça obrigue, em caráter de urgência, a Prefeitura a implantar e regularizar o controle eletrônico de frequência de servidores municipais. O registro poderá ser biométrico, por reconhecimento facial ou por […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nessa terça-feira (29/07) a lista dos 54 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2025. O Ministério Público do Estado do Ceará conta com cinco iniciativas finalistas. A premiação reconhece e valoriza projetos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional e às diretrizes institucionais do Ministério Público brasileiro. As […]
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