O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão, devido a irregularidades, de três editais para seleção pública de pessoal para atuação na administração municipal de Camocim. A ação pede, ainda, que novas seleções não sejam realizadas pela Prefeitura, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/04) a Operação “Polímata”. Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito, gestores municipais, ex-gestores e representantes de […]

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro assinou, na última sexta-feira (14/04), documento criando um grupo de trabalho responsável por organizar estratégias de atuação preventiva no combate aos incidentes nas escolas no Estado do Ceará. Foram designados para atuar no grupo, por meio da Portaria Nº 672/2023, a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro […]

A Justiça recebeu, nesta segunda-feira (17/04), duas denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra Francisco Canjari da Silva, Marcelo Costa da Silva, Mirta Maria Costa da Silva, Izaquiel Pereira da Silva e Lincoln Rocha Mendes, acusados de tráfico de animais silvestres, maus tratos, associação criminosa, furto e lavagem de dinheiro. As denúncias, […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura, nesta terça-feira (18/04), a nova sede das Promotorias de Justiça de Sobral. A solenidade acontecerá na nova sede do MPCE no município (Avenida Deputado João Frederico Gomes, nº 300, bairro Parque Silvana), com início às 17h. O momento contará com homenagens a dois sobralenses de nascimento: José Júlio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 20 de abril, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MPCE – Juazeiro do Norte/CE, o workshop “A linguagem jurídica na língua Libras”. O curso é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP Cearense – Juazeiro do Norte/CE, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, convocou, nesta sexta-feira (14/04), estagiários de Pós-Graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza. Os convocados têm entre os dias 17 e 19 de abril de 2023 para demonstrar interesse em atuar na Comarca de Fortaleza, preenchendo o […]

A campanha “Doe livros, transforme vidas”, lançada pelo MPCE e parceiros em 17 de agosto de 2022, arrecadou 10.500 exemplares, entre livros e histórias em quadrinhos, para salas de leitura e bibliotecas dos Centros Socioeducativos localizados na Capital e no interior cearense. Os dados foram divulgados na última quinta-feira (13/04) em relatório enviado pela Superintendência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), publicou EDITAL Nº 0004/2023/ESMP/CEAF/MPCE com oferta de 10 (dez) vagas para membros do MPCE no curso “Prática das partilhas de bens: ‘inter vivos’ e ‘causa mortis’”, a ser realizado […]

O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou Procedimento Administrativo (PA) apurar e acompanhar a adoção de medidas de prevenção a atos violentos em instituições de ensino da cidade. A Prefeitura de Camocim foi oficiada a informar, no prazo de cinco dias, quais medidas emergenciais estão […]