O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou em 21 de setembro que medidas sejam adotadas para garantir a legalidade das eleições para membros do Conselho Tutelar na cidade, marcadas para o dia 1º de outubro. Nas duas recomendações, expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nesta quarta-feira (27/09) o Seminário em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A ação é aberta ao público e terá início às 8h, no Auditório […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promove, na próxima quinta-feira (28/09), das 9h às 10h, uma reunião virtual com o objetivo de orientar os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das 184 cidades cearenses […]
A edição 2023 da Operação Mata Atlântica em Pé no Ceará foi encerrada na última sexta-feira (22/09), com o valor de R$ 1,930,435.00 em multas aplicadas por desmatamento ilegal em municípios cearenses. A operação ocorreu de 18 a 22 de setembro e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo vice-procurador-geral de Justiça, José Maurício Carneiro, participou nesta segunda-feira (25/09) do lançamento das publicações “Manual de Resolutividade do Ministério Público” e “Guia de Negociação”, em Brasília, durante a 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As edições foram desenvolvidas pela Corregedoria Nacional […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou no dia 15 de setembro que a prefeitura interrompa de imediato os pagamentos realizados em favor de empresa que administra o galpão do Distrito Industrial de Jaguaribe, que nunca funcionou. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta segunda-feira (25/09), o Hospital Otoclínica Sul, em Fortaleza, após fiscalização que apontou a existência de irregularidades como propaganda enganosa e deficiências estruturais. A averiguação foi feita após o órgão receber denúncias acerca de duas crianças […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, recomendou na última sexta-feira (22/09) que o Município de Granja adeque a administração à política ambiental para o desenvolvimento sustentável da cidade, através da criação, no prazo de 360 dias, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Guaiúba, recomendou, no dia 19 de setembro, que a prefeita e o secretário Municipal de Educação tornem públicos os dados referentes ao recebimento de recursos destinados à alimentação escolar, no prazo de dois dias úteis, contado da data do […]
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, a Justiça deferiu liminar determinando que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) se abstenha de emitir licença prévia do Projeto de Implantação da Refinaria de Petróleo do Pecém, situada […]
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