O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e representado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, atuou em Ação Civil Pública como substituto processual de um portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Insuficiência Respiratória Crônica. A.U.D. necessitava de um aparelho utilizado para medir […]
MPCE instaura procedimento para apurar denúncias de maus tratos no Canil Municipal de TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou procedimento administrativo, nesta quinta-feira (22), para apurar a suposta falta de assistência aos animais que estão sob a responsabilidade do Canil Municipal de Tauá. De acordo com o promotor de Justiça Alan Moitinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de […]
PGJ e ex-procuradores-gerais de Justiça são homenageados na Assembleia Legislativa em comemoração aos 132 anos do MPCEO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi homenageado, na manhã desta sexta-feira (23/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) durante Sessão Solene de comemoração do Dia Estadual do Ministério Público, celebrado no dia 16 de junho. A solenidade, requerida pelo presidente da Alece, Evandro Leitão, contou com a presença de procuradores […]
MPCE promove ação social no Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba neste sábado (24)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), realizará neste sábado (24/06) uma ação social no Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba, das 08h às 12h. O órgão ministerial, em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Regional IV, Cartório Cavalcante Filho e […]
MPCE apresenta projeto Socioeducação na Medida Certa em encontro regional do CNMPO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Infância e Juventude (Caopij), participou, na última quarta-feira (21/06), do Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP), que ocorreu na sede do órgão ministerial da Paraíba. Durante o […]
MPCE requer na Justiça que Prefeitura de São Benedito exonere servidores temporários e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou nesta quarta-feira (21) Ação Civil Pública (ACP) requerendo a exoneração dos servidores contratados temporariamente no serviço público e a realização de concurso para o provimento de cargos efetivos no município. Segundo o promotor de Justiça […]
Recomendação do MPCE determina que Prefeitura de Camocim garanta presença de acompanhante durante parto e pós-partoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, nesta quinta-feira (22/06), recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Murilo Aguiar para que permitam a presença de um acompanhante junto às gestantes, parturiente e puérperas durante o período de trabalho de parto e pós-parto […]
Justiça acata denúncia do MPCE contra homem acusado de tráfico de animais silvestres em FortalezaA 18ª Vara Criminal de Fortaleza acatou, no dia 13 de junho, denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferecida pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, contra Marcelo Costa da Silva, também conhecido como “Marcelo Papagaio”, acusado por crimes envolvendo tráfico de animais silvestres. Além da venda ilegal de pássaros, o acusado […]
Primeira reunião do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais discute importância de adequação do MPCE à LGPDO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quarta-feira (20/06) a primeira reunião do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), com a finalidade de efetivar a construção da política institucional sobre o tema. O encontro aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e reuniu […]
MPCE cobra retificações em edital de seleção pública em Acaraú, suspensão de prova objetiva e reabertura de inscriçõesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu nesta quarta-feira (21/06) a Recomendação Nº 014/2023 à Prefeitura de Acaraú para retificação de edital de Processo Seletivo Simplificado do município, nos trechos relacionados aos cargos de contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de […]