O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, expediu, no dia 8 de março, recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município para que seja adiada a implantação do ensino em tempo integral nas escolas da Rede Municipal. A medida do órgão ministerial foi […]
MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura de Chaval para realização de concurso público ainda neste anoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça-feira (21/03), para que a Prefeitura de Chaval realize concurso público ainda neste ano, a fim de que o início das nomeações dos aprovados aconteça até janeiro de 2024. […]
Município de Arneiroz atende recomendação do MPCE e designa procurador e Comissão Especial para acompanhar eleição do Conselho TutelarApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Arneiroz, a prefeitura do município publicou duas portarias, nos dias 15 e 20 de março, designando uma Comissão Especial e um Procurador Jurídico Municipal para acompanhar o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar. […]
Homem denunciado pelo MPCE por matar ex-companheira é condenado a 17 anos de prisão em BarreiraApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Barreira sentenciou, nessa segunda-feira (20/03), Francisco Antônio Souza de Oliveira a 17 anos e quatro meses de prisão pela morte de I.C.M., sua então companheira. O Júri entendeu que o réu cometeu o crime de […]
Após inspeção, MPCE aponta necessidade de melhorias em estrutura e atendimento a pacientes no Hospital Geral de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza e em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (Natec), inspecionou, nessa segunda-feira (20/03), o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A inspeção teve como objetivo verificar se está sendo garantida […]
Parceria de MPCE e Tribunal de Justiça do Estado garante implementação de programa de apadrinhamento em Brejo SantoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Brejo Santo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), garantiu a implementação de programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional. O programa, cujo nome se chamará “Estreitando Laços”, começa […]
MPCE instaura procedimento para apurar desastre em Aratuba e disponibiliza atendimento à população atingidaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Aratuba, instaurou procedimento administrativo na última sexta-feira (17/03) para apurar o desastre em Aratuba, onde três pessoas morreram e 23 famílias ficaram desalojadas em razão de deslizamento de terra ocasionado pelas chuvas da semana passada. Além do acompanhamento dos […]
Inspeção do MPCE em hospitais públicos infantis identifica pacientes em corredores, lotação e demora no atendimentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, inspecionou nesta segunda-feira (20/03) as emergências do Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União, e do Hospital da Criança, no bairro Jóquei Clube. As unidades hospitalares, que atendem o público infantil, foram avaliadas, levando em consideração o […]
MPCE realiza reunião sobre implantação dos serviços de Psicologia e Serviço Social na Educação Básica do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (20/03) reunião com o Grupo Interprofissional que atua em defesa da atuação de profissionais do Serviço Social e da Psicologia na Educação. A finalidade do encontro foi debater a implantação dos serviços de Psicologia […]
Justiça atende ação do MPCE e determina interrupção de obras em dunas no Município de BeberibeAtendendo a pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Beberibe concedeu liminar, na última sexta-feira (17/03), em desfavor da Contil Construção e Incorporação de Imóveis Ltda., e determinou que a empresa interrompa a construção de um muro na localidade de Macapá, Sítio Lucas e Marina do Morro […]