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Categoria: MPCE

DECON, Destaques, Idoso, MPCE

Decon emite Nota Técnica em apoio a projetos de Lei que visam a proteção da pessoa idosa em contratos de crédito

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), emitiu, nesta terça-feira (04/07), Nota Técnica em apoio a projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que tratam da obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de […]

4 de julho de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Patrimônio Público, Planejamento Urbano

MPCE ajuíza ação para impedir construção de residencial em área de proteção ambiental de Tianguá 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ajuizou Ação Civil Pública, em 27 de junho, para que o Residencial Isla Verde não seja construído na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba, assim como para que a publicidade em torno do empreendimento seja interrompida, […]

3 de julho de 2023 Leia Mais
Destaques, Edital, Estágio, MPCE

MPCE divulga relação de candidatos eliminados durante processo seletivo para estágio e prazo para interposição de recurso

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), divulgou, nesta segunda-feira (03/07), relação com os candidatos que foram eliminados durante o processo de auditoria da seleção pública para estágio no órgão ministerial, destinada aos estudantes em nível de graduação e pós-graduação. A lista foi disponibilizada na […]

3 de julho de 2023 Leia Mais
Destaques, MPCE

Projeto “Ouvidoria na Praça” atende cidadãos no bairro Messejana

O Projeto “Ouvidoria na Praça” levou informações sobre as atribuições do MP estadual a cidadãos no bairro Messejana, em Fortaleza. Nesta segunda-feira (03/07), a terceira edição da ação ocorreu na Praça da Lagoa de Messejana. No local, também foi distribuído material informativo com o contato de unidades ministeriais especializadas em temas como consumidor, saúde pública, meio ambiente, […]

3 de julho de 2023 Leia Mais
Destaques, Júri, MPCE

Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri condena ex-policial militar a nove anos de prisão por homicídio em Paracuru

O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Paracuru acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (30/06), Luiz Carlos de Oliveira a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio de D.C.S. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Mendes […]

3 de julho de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ingressa na Justiça contra ex-prefeito de Araripe por nomeação de servidor fantasma 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Araripe, ingressou, na última quinta-feira (29/06), com Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde do município pelo enriquecimento ilícito de um servidor que, entre 1º de março de 2018 e […]

3 de julho de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que ISGH se abstenha de contratar vice-prefeito de Juazeiro do Norte para diretoria do Hospital Regional do Cariri

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pelas 2ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a 3ª Vara Cível da comarca concedeu liminar determinando que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), organização social gestora do Hospital Regional do Cariri (HRC), se abstenha de contratar o vice-prefeito […]

30 de junho de 2023 Leia Mais
Cultura, Destaques, MPCE, Saúde, TAC

MPCE firma acordo com organizadora e prestadora de serviços do Fortal 2023 para garantir o cumprimento da legislação sanitária no evento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, firmou, nesta segunda-feira (26/06), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa organizadora do Fortal 2023, a Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, e uma das prestadoras de serviços do evento, o Centro de Resgate […]

30 de junho de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Caopij, Destaques, Infância e Juventude, Institucional, Interior, MPCE

Parceria do MPCE e TJCE garante implementação de programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes da Casa do Acolhimento em Crato 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), garantiu a implementação de programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no município de Crato. O lançamento do projeto aconteceu […]

30 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Institucional, MPCE

Vice-ouvidora-geral do MPCE recebe comenda do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público 

Durante a 7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público da Associação Internacional dos Promotores (IAP), realizada em Fortaleza entre os dias 28 e 30 de junho, fez parte da programação a 21ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), no primeiro dia de evento, na Universidade do […]

30 de junho de 2023 Leia Mais