O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, recomendou, na última segunda-feira (06/02), que o Município disponibilize, em até 90 dias, no site da Prefeitura Municipal, a relação de todos os servidores ocupantes de cargos efetivos e cargos temporários/comissionados da Administração da cidade no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), realizou, entre os dias 05 e 09 de fevereiro, a Operação “Cachaça Serrana” na região da Serra da Ibiapaba. A ação, deflagrada em conjunto com o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou nesta terça-feira (07/02) procedimento administrativo para fiscalizar as festividades de carnaval no Município. O documento menciona a necessidade de o Município adotar as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de saúde, a fim de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou Procedimento Administrativo nesta terça-feira (07/02) para apurar a necessidade de criação de mais um Conselho Tutelar em Crato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve haver um Conselho Tutelar em cada município brasileiro, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (07/02) contra um advogado da cidade que fez declarações racistas e homofóbicas em rede social. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, pede judicialmente pagamento […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) designou o desembargador José Lopes de Araújo Filho e os juízes Alda Maria Holanda Leite e Jorge Di Ciero Miranda para atuarem como membros da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), no âmbito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa os meios para a população entrar em contato com a Promotoria de Justiça Vinculada de Ipaporanga. O atendimento presencial pode ser feito de segunda-feira a sexta-feira, no seguinte endereço: Avenida Pedro Correia Leitão, s/n, bairro Centro. O cidadão também poderá entrar em contato sem precisar ir […]
Em reunião nesta terça-feira (07/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Iracema a fim de viabilizar a construção do novo mercado público da cidade. Conforme o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da Promotoria de Justiça de Iracema, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, realizou reunião, nessa segunda-feira (06/02), para debater sobre a implementação e melhoria de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Município. Participaram do encontro, articulado pela promotora de Justiça Paula Carvalho Ribeiro, representantes da Procuradoria Geral […]
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta sexta-feira (03/02) o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, na sede da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações de cooperação entre MPCE e Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) […]
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