O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ajuizou nesta terça-feira (27/02) Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, por supostamente aplicarem multas abusivas contra os consumidores. De acordo com a ação ingressada pelo promotor de […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Acaraú reforma abrigo para crianças e adolescentes em acolhimento institucionalA Prefeitura de Acaraú acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, para a reforma estrutural do Abrigo Institucional Nossa Senhora da Conceição, que acolhe crianças e adolescentes. A orientação foi dada após inspeção periódica na unidade, que detectou diversas irregularidades no local. Dentre […]
Ex-estagiário do Fórum de Quixadá é denunciado pelo MPCE por violação de sigilo funcional e associação para o tráficoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá, denunciou, nessa segunda-feira (26/02), Caio Rodrigo Maciel de Freitas Ribeiro, que estagiava na 1ª Vara Criminal de Quixadá, pelos crimes de violação de sigilo funcional e associação para o tráfico. O ex-estagiário é acusado de supostamente fornecer informações […]
Após atuação do MPCE, Arenas Castelão e Romeirão implantarão biometria facial para acesso de torcedoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), vem atuando, desde o ano passado, para que a implantação da biometria facial seja efetivada nas praças esportivas com capacidade para mais de 20 mil pessoas, conforme determina a Lei Geral do Esporte. No Ceará, a Arena […]
MPCE denuncia acusado de roubar clientes e manter um refém em agência bancária de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 164ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, nesta segunda-feira (26/02), Deivid Costa da Silva por roubar à mão armada duas pessoas e manter uma delas como refém, na manhã do dia 14 de fevereiro, em Fortaleza. Ele também é acusado de usar documento falso. […]
MPCE discute com Conselho Municipal e Polícia Civil possível mudança de endereço da Delegacia de Proteção do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira (26/04), em sede de audiência realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, reuniu-se com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, com a Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD) […]
MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, […]
Prefeitura de Cedro cumpre acordo com MPCE e abre inscrições para concurso públicoA Prefeitura de Cedro, na Região Centro Sul do Estado, cumpriu parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última sexta-feira (23/03), edital de concurso público para preencher cargos na administração pública do município. A realização do concurso público foi acordada entre […]
Após denúncia do MPCE, homem é condenado a 21 anos de reclusão por matar o próprio irmão em IguatuA 1ª Vara da comarca de Iguatu condenou, na última terça-feira (20/02), José Elidomar Pereira Lima a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão por matar o próprio irmão a facadas no município. O Tribunal do Júri acatou as teses da 1° Promotoria de Justiça de Iguatu, do Ministério Público do Estado do […]
Justiça atende pedido do MPCE e determina que Cagece regularize fornecimento de água em BarroA partir de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Barro determinou, nessa quarta-feira (21/02), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água para os moradores do bairro Gangorra. A Promotoria de Justiça de Barro atendeu […]