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Categoria: MPCE

ACP, Destaques, Educação, Interior, MPCE

Após pedidos do MPCE, Justiça determina que Município de Graça adeque serviço de transporte escolar

A Vara Única da Comarca de Graça julgou procedentes os pedidos formalizados em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município regularize o transporte escolar da cidade visando que o serviço seja prestado de forma segura, eficaz e eficiente, à medida que as atividades escolares retornem, gradualmente. Na decisão, a Justiça deu prazo de […]

11 de junho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Ato Normativo do PGJ prorroga teletrabalho até 30 de junho no MPCE

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 188/2021 assinado e publicado nesta sexta-feira (11/06), no Diário Oficial do MPCE, prorrogou, até o dia 30 de junho de 2021, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida ocorre em decorrência das atuais […]

11 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MP Eleitoral e cassa diploma de prefeito e vice-prefeita de Coreaú

A Justiça acatou Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou, nesta quinta-feira (10/06), os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Coreaú. Na decisão, o juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Guido de Freitas Bezerra, julgou procedentes as denúncias do MPE que apontam que os gestores, eleitos em 2020, […]

11 de junho de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Destaques, Idoso, MPCE, Violência Doméstica

MPCE divulga programação de webinário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participa, nos dias 15 e 17 de junho, do webinário “Com ou sem pandemia, a pessoa idosa precisa ser protegida”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
CAODPP, Corrupção, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Patrimônio Público

MPCE divulga o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no estado do Ceará

Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, foi lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. O primeiro evento, no âmbito do Programa, é destinado aos gestores públicos cearenses – das três […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Destaques, MPCE

MPCE apoia a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID-CE), é um dos apoiadores da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelos Desaparecidos – Política Nacional de Busca de Pessoas […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
Debate Público, Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE estreia programa de rádio na Universitária FM na próxima terça (15/06)

Na próxima terça-feira (15/06), o Ministério Público do Estado do Ceará inaugura mais um canal de relacionamento com o público, dessa vez pelas ondas do rádio. Por meio de uma parceria com a UFC e Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, através da Rádio Universitária FM, vai estrear o programa “Debate Público”, veiculado às terças-feiras, das 16h às 17h, na emissora. Os ouvintes terão acesso […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Fiscalização, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Madalena designe servidores para fiscalizar todos os contratos assinados pela Administração da cidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou à prefeita e a todos os secretários municipais da cidade que designem um fiscal – dentre os servidores concursados – para acompanhar o andamento de todos os contratos administrativos assinados pelo Município. Na Recomendação, o MPCE também requer […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Pessoa com deficiência

Justiça atende ação do MPCE contra Estado e Município de Fortaleza e determina garantia de vagas em residência terapêutica para pessoas com deficiência residentes em instituto psiquiátrico

A 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza (ou o Estado do Ceará, caso o Município não o faça), no prazo de 20 dias úteis após ciência da decisão, providencie, às suas […]

10 de junho de 2021 Leia Mais