O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou nesta quarta-feira (29/04) às Secretarias de Saúde e de Assistência Social do Município de Madalena a adoção de providências para garantir os direitos das pessoas com deficiência e pacientes com doenças raras, durante a pandemia do Novo Coronavírus […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou duas inspeções virtuais em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes nas cidades de Caucaia e Orós. A inspeção em Caucaia foi realizada na Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, nesta terça-feira (28/04). Já a inspeção em Orós aconteceu na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 16ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou nesta terça-feira (28/04) que o Governo do Estado do Ceará e o Município de Fortaleza adotem, de imediato, as providências necessárias para a acessibilidade das informações disponibilizadas em todos os meios de comunicação oficiais, […]

O Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Ceará (MPCE) promoverá, na próxima quinta-feira (30/04), às 10h, no Instagram @vidaspreservadas, uma live com o tema “Violência Doméstica: a trajetória de luta de uma sobrevivente”. O encontro virtual, que dá continuidade às lives promovidas pelo programa durante a pandemia, conta com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou nesta segunda-feira (27/04) que, em prazo imediato, o Município de Madalena cumpra integralmente o que consta nos Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519 e nº 33.544, bem como os demais dispositivos vigentes que tratam sobre as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).   Assim, a Prefeitura deve dar ampla divulgação das providências adotadas para prevenção à COVID-19, segundo o que for decidido pela […]

Está disponível, na plataforma de cursos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Curso Procedimentos Extrajudiciais e Instrumentos de Atuação do Ministério Público. A capacitação com 32 horas/aula e desenvolvida pelo CEAF do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na modalidade Educação à Distância (EAD), é voltada para membros e servidores do […]

Em prol da proteção de pessoas com deficiência ou doenças raras em meio à pandemia do Novo Coronavírus, os promotores de Justiça da 16ª, 18ª e 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, solicitam a adoção de medidas e ações necessárias ao cumprimento das normas de saúde e de vigilância sanitária no município. A recomendação é direcionada ao prefeito municipal, à Secretaria de Assistência Social, aos conselhos de […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou, nessa quarta-feira (22/04), que o Município de Quixeramobim siga as medidas constantes nos Decretos Estaduais nº 33.510, 33.519 e 33.544, podendo, se for o caso, estabelecer determinações mais restritivas, como uso de máscaras e adoção de medidas sanitárias em estabelecimentos […]

Ao lado da indução e cobrança de políticas públicas para enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público do Estado do Ceará, através de seus promotores e procuradores de Justiça, também está atento à regularidade da aplicação das verbas públicas referentes à pandemia, a fim de evitar danos ao erário e de responsabilizar agentes públicos e privados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou nesta quinta-feira (23/04) que a Prefeitura de Boa Viagem e as respectivas Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças disponibilizem, em sítio eletrônico, de forma detalhada, todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e à mitigação da pandemia […]