A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a aplicação de multa aos vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro por terem usado a estrutura da Câmara de Vereadores para anunciar, em fevereiro deste ano, pré-candidatura à Prefeitura de Canindé. Os dois se desincompatibilizaram do cargo para concorrerem, respectivamente, […]
14ª edição do “Sistema de Justiça vai à Escola” leva conhecimento sobre direitos e cidadania a estudantes de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do 1° Núcleo Regional da ESMP e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), promoverá no dia 20 de setembro a 14ª edição do […]
Após ação do MP Eleitoral, Justiça nega candidatura de ex-servidor do INSS ao cargo de vereador em CaucaiaApós representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça reconheceu na última terça-feira (03/09) a impugnação da candidatura de José Eduardo Alves Batista Filho, candidato ao cargo de vereador em Caucaia pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Consta nos autos que o candidato foi demitido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021 e, por essa […]
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e multa candidato a vereador de Caucaia por contestar candidatura de adversário sem provas e causar tumulto processualApós pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral aplicou multa no valor de um salário mínimo ao candidato a vereador de Caucaia, Neliomar Meneses da Costa. Ele foi condenado por litigância de má-fé, ou seja, por adotar uma conduta de má fé em um processo judicial. Segundo a sentença, ele alegou que um de […]
MPE alerta candidatos e agentes de segurança de Horizonte e Itaitinga sobre condutas proibidas na campanha eleitoralO Ministério Público Eleitoral alertou os candidatos, representantes de partidos e coligações, bem como aos donos de postos de combustíveis, sobre condutas proibidas durante a campanha nos municípios de Horizonte e Itaitinga. Eles foram orientados a não fazerem doações indiscriminadas de combustível a eleitores, bem como a pessoas não habilitadas. A medida teve como objetivo […]
Reunião virtual do MP do Ceará discute monitoramento e transparência dos consórcios públicos de saúdeO Ministério Público do Estado do Ceará realizou no dia 2 de setembro a segunda reunião virtual do Grupo de Trabalho sobre os Consórcios Públicos de Saúde, com a participação de representantes da controladoria geral do Estado (CGE) e da União (CGU). O encontro discutiu monitoramento, fiscalização e transparência dos consórcios. O GT faz parte […]
MP do Ceará abordará o cuidado a familiares e amigos de pessoas que praticaram suicídio na capacitação “Família: Escola de Vida” nesta quinta-feira (05)O Ministério Público do Estado do Ceará irá realizar nesta quinta-feira (05/09), das 13h30 às 17h30, mais uma edição da capacitação “Família: Escola de Vida”, abordando temas como posvenção ao suicídio e valorização da vida. A capacitação terá 4h/a, será aberta ao público e ocorrerá no Auditório da ESMP, em Fortaleza. A iniciativa é realizada […]
Após atuação do MP do Ceará, réus da Chacina da Sapiranga irão a júri popularA 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e pronunciou, na manhã desta terça-feira (03/09), 22 dos 23 réus acusados pela chacina da Sapiranga. Com a decisão, os réus denunciados irão a júri popular, em data […]
Operação do MP do Ceará faz busca e apreensão contra advogados suspeitos de ajuizar ações sem conhecimento dos beneficiados em MaracanaúO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (03/09), em Maracanaú, a Operação “Predador”. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra cinco advogados suspeitos de ingressar com ações contra instituições bancárias […]
MP orienta agentes públicos e pré-candidatos a prefeituras e câmaras de vereadores de municípios cearenses a seguir legislação eleitoralO Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendações direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e a servidores públicos na condição de pré-candidatos nas eleições de 2024 para que adotem medidas preventivas a fim de não violar a legislação eleitoral vigente. As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do […]