O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na terça-feira (21/05), Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa combinada com ressarcimento ao erário, em face do Município de São Benedito e da empresa B T Locação e Limpeza LTDA, por irregularidades em licitação constatadas pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (24/05), em face do Município de Milagres visando a anular a nomeação de cargos de assessor técnico especializado criados no Município, por inconstitucionalidade. Por meio do Procedimento Administrativo nº 04/2018, cujo objeto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), na quarta-feira (22/05), contra o Estado do Ceará para garantir o completo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), conforme planejado e prometido inicialmente pelo Governo, nos moldes em que funcionam os dois […]

Empresas prestadoras de serviços públicos e privados têm até o fim do mês de maio para enviar a declaração de quitação anual de débitos para os clientes referentes às contas pagas em 2018. É o que orienta o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do […]

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu na quarta-feira (15/05) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada no dia 16 de abril, com o objetivo de desmantelar gigantesco esquema criminoso voltado, principalmente, para crimes contra a ordem tributária. A peça acusatória com cerca de 150 páginas foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na terça-feira (21/05), que o prefeito de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Eucimar de Lima, anulem a tomada de preços nº 1305.01/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, […]

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto e Serviluz foram tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21/05), promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação. O evento aconteceu no auditório da […]

Procuradores e promotores de Justiça que fazem parte da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estarão nesta quarta-feira (22/05), no Terminal de integração de ônibus do Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955), das 8h30 às 13h, para receber denúncias e ouvir sugestões de cidadãos. De acordo com a ouvidora-geral do MPCE, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (COPOL), da Secretaria da Segurança Pública do Estado, e da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/05), uma operação para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou nesta quinta-feira (16/05) Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Icó. O MPCE requer à Justiça, em caráter definitivo, o fechamento do matadouro municipal de Icó, localizado no Conjunto Gama, zona suburbana, com […]