Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, a Justiça determinou, em 19 de janeiro, que o Município de Forquilha apresente, no prazo improrrogável de cinco dias, medidas adotadas para sanar irregularidades registradas em estabelecimentos de saúde. A tutela de urgência deferida pelo Juízo […]
MPCE requer bloqueio de contas do Município e aplicação de multa ao prefeito de Baturité por não garantir atendimento a crianças com TEAO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu à Justiça, nesta terça-feira (23/01), a aplicação de multa e o bloqueio das contas públicas da Prefeitura de Baturité. O pedido foi feito devido o descumprimento da tutela de urgência, concedida pela Justiça, que determinou que o […]
Comitê de Recuperação de Ativos e MPCE apresentam balanço e recolhimento de R$ 113,4 milhões de empresas devedoras do EstadoO Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (23/01), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), da primeira reunião em 2024 do Comitê Intersinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA/CE). Na ocasião, foram apresentados o balanço das ações […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Jardim inclui Lei Maria da Penha em grade curricular de escolas municipaisA Prefeitura de Jardim acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e incluiu na grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública municipal conteúdos sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A Lei Municipal nº 453/2023 foi sancionada pela Prefeitura de Jardim após ter sido […]
MPCE cobra que Ceará Sporting Club promova ações de combate à violência entre suas torcidas organizadasO Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cobrou, em reunião nessa segunda-feira (22/01), o presidente do Ceará Sporting Club, João Paulo Silva, para que a agremiação esportiva promova ações de combate à violência entre suas torcidas organizadas. Durante a reunião, realizada na sede das Promotorias […]
Clube de Leitura discutirá a tragédia grega “Antígona” de Sófocles em janeiroA tragédia grega “Antígona”, do autor Sófocles, é o título escolhido para o primeiro encontro de 2024 do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que ocorrerá no dia 29 de janeiro, às 19h. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o encontro acontece por meio da Plataforma […]
MPCE e Polícia Civil deflagram operação para desarticular suposta quadrilha de assalto a banco em Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará (DPI – Norte, Delegacia Regional de Canindé e Delegacia Municipal de Boa Viagem), deflagrou nesta terça-feira (23/01) a Operação Expurgo com a finalidade de cumprir cinco mandados […]
MPCE cobra que Secretaria de Saúde de Penaforte regularize o serviço de transporte sanitário eletivo na regiãoO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, na última quarta-feira (17), recomendação para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. Segundo o documento, em audiência realizada em dezembro de 2023, pacientes relataram ter perdido consultas e exames pela falta […]
Após inspeção em lixão, MPCE volta a cobrar na Justiça construção de aterro sanitário em TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requereu à Justiça que obrigue a Prefeitura do município a cumprir a decisão liminar, que determina providências para a implementação de aterro sanitário em localidade apropriada para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos de Tianguá. O pedido […]
Secretária executiva do FDID recebe representantes da UFC e do Governo do Estado e tira dúvidas sobre financiamento de projetos sociaisA secretária executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID), promotora de Justiça Rita Arruda d’Alva Martins Rodrigues, recebeu, nesta sexta-feira (19/01), a visita de representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Governo do Estado. Na ocasião, a secretária executiva do FDID tirou dúvidas […]