O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza nesta terça-feira (23/10), às 9h, mais uma palestra do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (PROPOA), que acontecerá no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e […]

A Vara Única da Comarca de Ararendá determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 539.856,90 do secretário de Educação do Município, Francisco Alécio Bezerra Almeida. A liminar foi concedida após Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Ressarcimento de Danos ao Erário ajuizada pelo Ministério Público do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (NUDTOR), expediu Recomendação ao Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar do Ceará determinando providências a fim de estipular torcida única na partida Fortaleza x Paysandu, válida pela 32ª rodada pela Série B do Campeonato Brasileiro, prevista para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio da Polícia Civil, deflagrou nesta quinta-feira (18/10) a Operação “Caixa 2” visando a desarticular uma associação criminosa que arrecadou altas quantias para financiar a campanha […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza nesta semana mais duas reuniões do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (PROPOA). Na quinta-feira (18/10), o encontro acontecerá em Morada Nova, e na sexta (19/10), em Limoeiro […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PRONUMEC), realizará, na manhã de quinta-feira (18/10), evento para homenagear o mediador comunitário do MPCE. A comemoração será feita por meio da palestra “O Autoconhecimento na Arte de Mediar”, a ser proferida pelo psicólogo e coach Márcio Vaz. […]

O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou, na última quarta-feira (10/10), 10 editais para convocação de candidatos habilitados no processo seletivo de 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça de Fortaleza e nas nove Unidades Regionais do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, recorreu da decisão judicial que liminarmente concedeu ao apenado Francisco Deusmar de Queirós o direito de a família lhe fornecer alimentação diferenciada. Na quinta-feira (11/10), a Promotoria apresentou Agravo em Execução Penal* […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, realiza nesta quarta-feira (17/10), a partir das 8 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para debater a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza. Foram convidados representantes da Prefeitura […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito municipal de Chaval, Sebastião Sotero Veras, após serem constatadas irregularidades em contratos realizados pelo Município, com dispensa de licitação, embasado em decreto de estado de […]