O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, emitiu recomendação, nessa terça-feira (9), para que a Secretaria de Educação do município regularize a situação da frota de transporte escolar. Em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foram constatados veículos malconservados e com equipamentos defeituosos. […]
Após Ação Civil Pública do MPCE, Justiça suspende posse de candidata eleita para o Conselho Tutelar de CratoA 2ª Vara Cível da Comarca de Crato acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão imediata da posse da candidata Vanessa Lima Santos, eleita para o Conselho Tutelar da cidade no último pleito, em 2023. Conforme denúncia feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria cometido […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Penaforte corrija irregularidades encontradas em hospital e postos de saúde do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, recomendou, na última terça-feira (09/11), que a Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), corrija as irregularidades encontradas em quatro unidades de saúde administradas pelo município. O MP deu prazo de 30 dias para que […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixeramobim exonera comissionados em situação de nepotismoAtendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no dia 19 de dezembro de 2023, a Prefeitura do município exonerou todos os servidores de cargos comissionados ou de confiança em situação de nepotismo. O poder executivo municipal acatou a orientação do órgão […]
Após MPCE constatar irregularidades, Justiça suspende posse de candidata eleita para o Conselho Tutelar de CoreaúA Vara Única da Comarca de Coreaú acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão da posse da candidata Ediná Antonia Moreira, eleita para o Conselho Tutelar da cidade, até que ação que pede a cassação de Ediná seja julgada pela Justiça. Conforme o MPCE, a […]
Após ação do MPCE, Justiça anula prova do Colégio Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exameO Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou, nesta quarta-feira (10/01), as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca ainda determinou a realização de um novo […]
Nota de pesar – Família vítima de acidente em BaturitéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lamenta, com profundo pesar, o falecimento de três pessoas da mesma família, vítimas de acidente de trânsito ocorrido na manhã desta quarta-feira (10/01), no Centro de Baturité. O MPCE presta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e roga pelo conforto espiritual de todos os que os […]
MPCE instaura procedimento para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas a pessoas idosas em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Procedimento Administrativo, nesta quarta-feira (10), para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e as ações voltadas para as pessoas idosas no município. De acordo com o promotor de Justiça titular de Tauá, Alan Moitinho, quando a pessoa […]
MPCE alerta Prefeitura de Morada Nova sobre quantidade de cargos comissionados na gestãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta quarta-feira (10/01), que a Prefeitura verifique a proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o número de servidores efetivos, descrevendo, de forma clara e objetiva na própria lei que os instituir, as atribuições das funções comissionadas. O MP […]
MPCE e Prefeitura de Mombaça firmam acordo para realizar concurso público e exonerar servidores temporários em situação irregularO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para que seja realizado concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Municipal. Com o acordo firmado, a Prefeitura de Mombaça se comprometeu a divulgar […]