O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, obteve decisão favorável na Justiça em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Ires Moura Oliveira, que nomeou a própria irmã para o cargo de secretária de Saúde do município. A 2ª Vara Cível de Santa Quitéria reconheceu a prática […]
O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/08), a Operação “Lixo Zero” que apura a suspeita de superfaturamento em serviços de limpeza pública e engenharia civil no município de Santana do Acaraú. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o […]
Após atuação do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) aplicou, nessa quinta-feira (21/08), multa de R$150 mil à Prefeitura de Fortaleza pelo não cumprimento integral da decisão judicial para garantir profissionais de apoio escolar para o acompanhamento de alunos com deficiência na rede municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, no dia 22 de agosto, das 8h às 14h, mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça, dessa vez no município de Baturité. A ação levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além de contar também com o Decon Viajante com […]
O Poder Judiciário acatou denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, e condenou José Wellington Amaro Bezerra Júnior a dois anos de prisão pela publicação de mensagens homofóbicas em rede social. Na decisão, a Justiça reconheceu que o réu cometeu o crime de homofobia, equiparado ao crime de […]
O Ministério Público do Ceará realizará nesta quarta-feira (20/08), das 9h às 11h30, a 1ª Oficina Boas Práticas Municipais em Foco, com o tema “Discussão dos fluxos de tentativa de suicídio: como meu município tem se organizado para realizar a assistência no território”. O evento será virtual, via Microsoft Teams (link: https://tinyurl.com/2s2ubuh3), sem necessidade de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou que a Prefeitura evite utilizar veículos oficiais da Administração Pública para transportar terceiros, sem que haja interesse público, e para realizar o deslocamento de agentes públicos fora do horário de expediente ou em locais sem relação com a atividade pública. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Varjota, firmou, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir melhorias na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do município. Nos prédios, foram constatadas diversas irregularidades durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está com inscrições abertas para seleção de estagiários (estudantes de graduação) e de residentes (profissionais graduados) em diversos cursos. Os interessados podem se inscrever somente pela internet até as 23h59 do dia 31 de agosto de 2025. Os selecionados atuarão em unidades administrativas e órgãos de execução na […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (15/08), que a Prefeitura de Farias Brito respeite a fila de espera por consultas e procedimentos de pacientes atendidos na rede pública de saúde. A Promotoria de Justiça da comarca orienta que o Município não admita a interferência de agentes políticos, servidores ou terceiros para antecipar […]
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