Nessa quinta-feira (04/09), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, acompanhados pela equipe da Corregedoria Nacional, receberam a farmacêutica Maria da Penha no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. No encontro, foram reforçados o compromisso institucional com a efetiva aplicação da Lei Maria da […]
O Ministério Público do Ceará acionou a Câmara Municipal de Fortaleza para que os vereadores criem uma legislação específica para regular os imóveis urbanos abandonados e sem função social. A iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de titularidade do promotor de Justiça Élder Ximenes, orienta que o tema seja apreciado pela Casa Legislativa […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que os Conselhos Tutelares de Maracanaú adotem providências para padronizar o encaminhamento dos casos e as respostas dadas nos ofícios enviados ao MP do Ceará. A recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú busca garantir mais celeridade ao atendimento devido a crianças e adolescentes. Os Conselhos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu, nesta terça-feira (02/09), que o Poder Judiciário multe o prefeito da cidade, Herbelh Mota, por descumprir de forma reiterada decisão que determina que a Prefeitura garanta atendimento multiprofissional, além de exames, medicamentos e terapias a pessoas com Transtorno do Espectro […]
Foi realizada nesta terça-feira (02/09) a abertura oficial da correição ordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público no MP do Ceará. A solenidade aconteceu na sede Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, do corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, de autoridades e membros do […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Marco, para que todos os atos oficiais sejam disponibilizados no Portal da Transparência do município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça William Rodrigues, também cita que, em caso de descumprimento do […]
O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) lançou chamada pública para seleção de artigos científicos que irão compor a edição nº 02 – ano 17 (2025) da publicação. As submissões podem ser feitas até o dia 12 de setembro de 2025. Podem participar membros, servidores, residentes e estagiários […]
O Ministério Público do Ceará ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contra decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza que, nesse domingo (31/08), absolveu os sete réus que compunham o “Núcleo da Omissão” da Chacina do Curió, ocorrida em 2015. Conforme a denúncia […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou à Prefeitura que se abstenha de promover qualquer ação de recolhimento forçado de bens e pertences ou remoção compulsória de pessoas em situação de rua. A medida foi adotada após o MP do Ceará tomar conhecimento de planejamento da Secretaria […]
O Tribunal do Júri de Assaré acatou as teses do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quinta-feira (28/08), Simão Pereira Silva a 23 anos e dois meses de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de S. F. R. O crime ocorreu porque o réu, que era agricultor, havia se desentendido com a vítima, proprietária do […]
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